A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), apresentou na última quarta-feira (11) um projeto de lei que busca proibir a veiculação de propagandas das bets, apostas e jogos on-line. A proposta prevê vedação de qualquer publicidade ou divulgação de empresas e casas de aposta.
As bets se tornaram um problema de saúde pública no Brasil, conforme indicam pesquisas realizadas até mesmo por bancos, como o Itaú. Principalmente a parcela mais pobre e vulnerável do país tem se endividado com as apostas on-line, deixando até mesmo de comprar itens de necessidades básicas para jogar.
Para jogar luz sobre o problema, o ICL (Instituto Conhecimento Liberta) saiu na frente e lançou, no mês passado, a campanha com a hashtag #ApostasMatam, para desincentivar personalidades e influenciadores digitais a fazer propaganda das bets.
O influenciador digital e um dos sócios do ICL, Felipe Neto, se comprometeu a nunca mais fazer divulgação de empresas de apostas, assim como o economista e fundador do instituto, Eduardo Moreira, também encabeçou a campanha.
O projeto de Gleisi ocorre no momento em que o governo Lula (PT) trabalha para a legalização final do setor e tem grande expectativa de arrecadação com as apostas. O Ministério da Fazenda já divulgou estimativas que preveem uma arrecadação, após a regulamentação, de até R$ 12 bilhões por ano.
Pelo texto apresentado pela presidente do PT, “ficam vedadas, em todo o território nacional, as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa”.
“Por ser uma atividade que induz ao vício, deve ter tratamento semelhante ao do fumo e do álcool”, escreveu a deputada em sua justificativa.
Eduardo Moreira parabenizou a deputada pela iniciativa e concordou que as bets devem ser tratadas como o vício no cigarro, em que as propagandas também são proibidas. “Proibir o jogo não dá certo, então se proíbe a propaganda. No ano passado, o brasileiro perdeu com aposta muito mais do que gastou com arroz”, disse o economista na edição desta sexta-feira (13) do ICL Notícias 1ª edição.
O economista Eduardo Moreira. Crédito: ICL Mercado e Investimentos/YouTube
Ele até mesmo propôs que se fizesse um abaixo-assinado para a sociedade apoiar a proposta de Gleisi, que deve enfrentar resistência no Congresso da bancada do lobby das empresas de apostas.
O fundador do ICL ainda criticou a fala do ministro do Esporte, André Fufuca, que “as bets são benéficas”.
“Todo mundo alertando que as bets estão viciando a população brasileira e o Fufuca fala que elas são benéficas”, criticou.
Em 2023, a população brasileira perdeu cerca de R$ 24 bilhões em apostas, segundo pesquisa do banco Itaú. O levantamento revela, ainda, que 80% das pessoas que se consideram viciadas em apostas já pensaram em cometer suicídio.
Globo e SBT usam brechas para explorar mercado de bets
A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). A partir disso, propagandas de bets passaram a dominar a TV aberta, sobretudo em jogos de futebol, e as redes sociais foram inundadas de anúncios, viralizados pela atuação de influenciadores famosos.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez. O governo Lula se dedicou à regulamentação, que teve início em 2023, com a edição inicial de uma medida provisória.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei, na qual definiu taxação e funcionamento das empresas, no âmbito dos chamados jogos de quota fixa (em que se sabe quanto se pode ganhar ou perder ao apostar) e também com as linhas gerais de credenciamento.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, os deputados incluíram nessa categoria, além das apostas esportivas, também os jogos on-line, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual.
A partir de 2025, somente casas regularizadas junto ao Ministério da Fazenda poderão atuar em todo país. Até dezembro, essas empresas atuam sem fiscalização e regras específicas a seguir. A Lei não prevê a proibição de publicidade defendida por Gleisi.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, conglomerados por trás de Globo e SBT pediram permissão ao Ministério da Fazenda para participar do mercado de apostas. A regulação criada pelo governo para o setor, porém, proíbe que bets adquiram, licenciem ou financiem direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos.
Porém, as emissoras driblaram a restrição da regulamentação, que abrange também “companhias controladas e controladoras”, por meio de acordos com multinacionais. Profissionais com cargos de direção nas empresas de comunicação foram colocados na chefia dos sites de apostas.
O Grupo Globo, por exemplo, que detém a transmissão do Campeonato Brasileiro, dentre outras competições esportivas, fechou parceria com a empresa Leo Vegas, subsidiária dos cassinos MGM sediada na Suécia, usando os CNPJs do site Cartola e da Globo Ventures.
Já Patrícia Abravanel, herdeira do SBT e apresentadora da emissora, vai dirigir a própria marca TQJ —Todos Querem Jogar—, em sociedade com a britânica OpenBet. Hoje, o canal fundado por Silvio Santos exibe partidas da Copa Sul-Americana e da Champions League.
O artigo 18 da lei 14.790 veda a compra de direitos de transmissão e reprodução de eventos esportivos a agentes operadores de aposta, bem como à suas controladas e controladoras — empresa que detém a maioria dos votos no conselho administrativo. O agente operador é o CNPJ licenciado pela Fazenda.
À reportagem, o Grupo Globo disse que não é controlador do empreendimento conjunto com a MGM —a BetMGM. “Temos uma participação minoritária e, portanto, não há conflito com a legislação citada.”
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, do ICL Notícias e da Folha de S.Paulo
