O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição do governo eleito, Aloizio Mercadante, afirmou que o governo eleito observa o preço do petróleo para decidir sobre a manutenção da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis em 2023. Os impostos federais estão zerados até o fim do ano. Por enquanto, a equipe observa o comportamento do preço do barril de petróleo e o câmbio, que afeta diretamente o preço dos combustíveis. Na avaliação de Mercadante, a Petrobras tem de atuar no refino de petróleo para “baratear” o preço dos combustíveis no Brasil.
De acordo com a legislação em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro. No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano sobre o preço do petróleo que chega ao Brasil.
A proposta de orçamento para 2023, enviada pelo atual governo, prevê a manutenção dos impostos federais a zero para os combustíveis, mas ainda é preciso que o governo envie um projeto de lei ou edite uma medida provisória para que a redução permaneça em vigor no próximo ano. Caso contrário, os impostos sobem e o preço do petróleo também.
Atuação da Petrobras no refino pode ajudar muito na redução do preço do petróleo no mercado brasileiro
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Mercadante disse para a reportagem do G1 que os recursos para a manutenção da desoneração já estão previstos no orçamento e serão “acionados se necessário em projeto de lei ordinária”. Ele aguarda a evolução do preço do petróleo. Para o coordenador dos grupos da transição, o aumento do refino, além da exploração do petróleo pela Petrobras, pode ajudar muito no sentido de ter uma política de abrasileirar o preço do combustível, deixar de depender do câmbio e combustível importado.
O coordenador do grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição de governo, Mauricio Tolmasquim, afirmou também na quinta-feira (8) que o grupo é contra uma mudança no regime de exploração do pré-sal.
O atual governo defende que o regime de exploração passe de partilha para o de concessão. A avaliação do governo é que os recentes leilões para exploração em áreas do pré-sal fracassaram devido ao regime de partilha.
O regime de partilha, válido atualmente para áreas dentro do polígono do pré-sal, tem regras mais rígidas que o de concessão, adotado em áreas fora do pré-sal. No regime de partilha, a Petrobras também tem direito de preferência pela exploração.
Já o grupo de transição do governo eleito tem visão oposta. “Não há razões para mudar o modelo atual de partilha no pré-sal”, afirmou Tolmasquim. “Poucos usam modelo de concessão, grandes produtores têm outros modelos e se julgou que a partilha seria a melhor maneira de apropriar renda petrolífera para o Estado poder aplicar recursos importantes para a geração futura”, completou o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O governo eleito também é contra o projeto enviado ao Congresso pelo atual governo para autorizar a União a vender sua parcela do excedente em óleo e gás proveniente de contratos de partilha em áreas não contratadas do pré-sal. “Esses recursos estavam destinados para a saúde e educação. Nossa proposta é uma volta a esses recursos em saúde e educação”, disse Magda Chambriard, também integrante da equipe de transição de governo.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
