O corte de 60% de recursos no Orçamento de 2023 para a gratuidade de medicamentos do Programa Farmácia Popular vai restringir o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios usados no tratamento da diabetes, hipertensão e asma, segundo alerta da ProGenéricos, associação que reúne os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização no País.
Todos os produtos da Farmácia Popular são destinados ao tratamento de doenças mais prevalentes, que, segundo o Ministério da Saúde, são as que mais acometem a população.
Importante ressaltar que, no Brasil, as famílias têm um gasto com saúde (em porcentagem do PIB) maior do que a média dos países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesses países, a média para as famílias é de apenas 2,3% do PIB, enquanto que o governo é responsável pela maior fatia, com 6,5% do PIB em despesa. No Brasil, a despesa total das famílias com saúde foi de R$ 711,4 bilhões em 2019, ou 9,6% do PIB, segundo dados do IBGE.
O governo Bolsonaro cortou do orçamento de 2023 mais da metade dos recursos (60%) do Programa Farmácia Popular para abrir espaço ao orçamento secreto. A verba para os medicamentos gratuitos caiu de R$ 2,04 bilhões no orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto. Um corte de R$ 1,2 bilhão.
A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, disse à reportagem do Estadão que vê com grande preocupação o corte dos investimentos e a pressão maior no Sistema Único (SUS) com o esvaziamento da gratuidade da Farmácia Popular.
Segundo ela, o corte popular vai impedir o acesso de novas pessoas aos medicamentos gratuitos e deixar boa parte dos atuais beneficiários sem os remédios. Isso porque são produtos de uso continuado e, portanto, não podem deixar de serem consumidos. O resultado, afirma, é que elas vão buscar o tratamento na rede do SUS.
“As pessoas vão deixar de ter o produto e utilizar o pouco recurso que têm para passar a comprar o medicamento. Há um desvio de finalidade do recurso de uma população que já é economicamente frágil”, diz a presidente da ProGenéricos.
Com o corte no programa Farmácia Popular, a tendência é de agravamento das doenças, com o maior custo de tratamento para o próprio SUS
Crédito: Envato
“A diminuição da possibilidade de alguém se tratar é devastadora sob todas as formas. Tem o agravamento da doença e o custo para o próprio SUS. Não me parece ser inteligente porque vão afogar o SUS com doença que não são tratadas”, critica Telma, que inicia em Brasília esta semana reuniões com autoridades para tentar ampliar os recursos na votação do Orçamento, que ocorrerá depois das eleições.
A entidade prepara uma carta para os presidenciáveis e um dos pontos de alerta é justamente o fortalecimento das farmácias populares. Desde 2016, o governo não corrige o quanto paga pelos produtos. Para nossa indústria, esse é um programa na qual as empresas têm uma margem muito pequena. A indústria tem participado do programa desde 2004.
Além do corte do orçamento de 100% da gratuidade, a parte do programa Farmácia Popular chamada de co-pagamento, em que o governo paga uma parte e o beneficiário a outra, também teve um corte de 60% entre 2022 e 2023. A lista do co-pagamento inclui, além das fraldas geriátricas, medicamentos para osteoporose, rinite, Parkinson, glaucoma, dislipdemia e anticoncepção.
Técnicos do governo na área de saúde ouvidos pelo Estadão, na condição de anonimato, afirmam que o corte de 60% coloca em xeque a própria continuidade da Farmácia Popular, uma política considerada bem-sucedida. Eles lembram que o pesquisas mostraram o forte impacto do programa na população de baixa renda e na redução de custos para o SUS. Sem os medicamentos, a tendência, alertam, é o doente só ir atrás de tratamento quando a enfermidade piorar.
Os técnicos chamam atenção que essa política pública teve um efeito importante de aumento da concorrência entre os fabricantes, com a entrada de um grande comprador, o que barateou o custo dos medicamentos. Essa é uma das hipóteses para justificar o fato de que a tabela está com preço congelado desde 2016.
Bolsonaro mandou reverter corte no Farmácia Popular, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou ontem (14) que o governo fará cortes no programa Farmácia Popular. Disse que conversou por telefone com Bolsonaro que teria pedido que ele revertesse a redução do Orçamento do programa que distribui gratuitamente medicamentos. Guedes disse que houve um problema por falta de caixa e a Casa Civil reduziu o dinheiro do programa Farmácia Popular para 2023. Porém, a presidência enviará uma mensagem ao Congresso para reverter a redução.
Com o presidente Bolsonaro em plena campanha à reeleição, é fácil entender o motivo dessa “reversão” depois de tamanha repercussão na mídia e nas redes sociais depois da notícia sobre o corte.
Agora, é aguardar para ver se realmente a medida será revertida.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
