O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que os projetos na área de infraestrutura sejam impulsionados por meio de financiamentos via emissões de debêntures.
No início do ano, o presidente Lula anunciou a regulamentação da emissão das “debêntures de infraestrutura” instituída pela lei 14.801/24. Esse mecanismo tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, pautados em compromissos ambientais e sociais.
As debêntures de infraestrutura foram criadas em alinhamento com o Plano de Transformação Ecológica, liderado pelo Ministério da Fazenda, com a proposta de priorizar projetos que gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes.
A nova modalidade difere das debêntures incentivadas, que foram criadas há 13 anos e oferecem aos investidores vantagens de isenção ou redução do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.
Ao mesmo tempo, o novo mecanismo abre nova janela de oportunidades para o Brasil, de receber investimentos de forma indireta, de fundos que não têm interesse de liderar projetos, mas querem aportar recursos.
O ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho (MDB), acredita que todas as próximas licitações de peso na área logística contarão, em alguma medida, com parte do financiamento via emissão de debêntures de infraestrutura.
Ele disse que o impacto do novo produto sobre os projetos de infraestrutura também dependerá dos próximos passos da política monetária, principalmente se for mantido o ciclo de cortes na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,75% ao ano.
“[A mudança] Pode impactar muito [o setor]. Acreditamos que todos esses grandes projetos novos terão pelo menos uma parte do financiamento por emissão de debênture de infraestrutura. Não a totalidade. Mas é uma ferramenta muito defendida pelo próprio mercado”, afirmou o ministro.
“As debêntures de infraestrutura vão substituir uma artificialidade que o mercado financeiro tinha, que era colocar dinheiro em outras atividades de maneira incentivada”, disse, referindo-se à decisão tomada dois meses atrás pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que limitou as possibilidades de emissão de títulos incentivados (LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e LIGs) com lastro em operações do agronegócio e do setor imobiliário.
Debêntures de infraestrutura traz vantagens tributárias a emissor
A emissão de debêntures de infraestrutura permite ao emissor reduzir 30% da base de cálculo do IR (Imposto de Renda) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os juros pagos aos detentores dos títulos.
“Ela [a debêntures de infraestrutura] vai complementar muito [as debêntures incentivadas já existentes], porque ela também tem incentivos novos hoje. O emissor vai pagar menos impostos. Esse incentivo viabiliza a atração do capital. E como tem mais capital disponível pela retirada do incentivo em outras áreas, a tendência é migrar para infraestrutura − pelo menos uma parte disso”, concluiu o político.
Neste ano, o Ministério dos Transportes tem como meta destravar 13 leilões rodoviários − ante 2 realizados no ano passado − e avançar em 14 otimizações de contratos em desequilíbrio a partir de acordo com as concessionárias, que poderão gerar R$ 110 bilhões em investimentos, segundo estimativas da pasta.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do InfoMoney
