O governo vai mandar ao Congresso um projeto de lei retomando a política de valorização do salário mínimo, além de publicar medida provisória com o novo valor do piso nacional, de R$ 1.320, a partir de 1º de maio. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de centrais sindicais. Marinho não confirmou a presença de Lula no ato do Vale do Anhangabaú na próxima segunda-feira, mas disse que “a disposição dele é de participar”.
O presidente já havia anunciado o valor de R$ 1.320. Na passagem de 2022 para 2023, o salário mínimo foi de R$ 1.212 para R$ 1.302, acima da inflação. Agora, terá novo aumento real. Mas essa não foi a regra do governo anterior, que havia abandonado a política de valorização do piso nacional. A intenção do atual governo, disse Marinho, é que essa política volte a ser permanente, como ocorria nas gestões Lula e Dilma.
Política permanente
“É uma política permanente, portanto depende da lei específica do salário mínimo. Portanto, dependerá da aprovação do parlamento brasileiro”, disse Marinho aos jornalistas logo depois do encontro no Palácio do Alvorada. A regra não muda: o mínimo seria reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido do PIB de dois anos antes, a título de ganho real.
Recentemente, as centrais apresentaram ao governo uma proposta de recuperação do salário mínimo para os próximos 25 anos. E enfatizaram o papel do piso na melhoria da distribuição de renda.
Política do salário mínimo interrompida
O próprio Marinho afirmou hoje que se a política não tivesse sido interrompida, com a deposição de Dilma Rousseff, o mínimo estaria atualmente em R$ 1.391. Mas ele ponderou que no momento econômico atual, “do jeito que nós assumimos o governo”, não seria possível fazer essa recomposição, pelo menos por enquanto. O ministro também destacou a importância do mínimo para a recuperação da economia.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, considerou a reunião produtiva, mas disse que é preciso avançar com mais rapidez na questão da distribuição de renda. Sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda, segundo ele, Lula disse que irá pedir um estudo ao Ministério da Fazenda.
