O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma medida provisória que abre crédito de até R$ 150 mil aos empreendedores afetados pelo apagão que atingiu capital paulista e Região Metropolitana depois do temporal de 11 de outubro. O total de recursos previstos é de R$ 1 bilhão.
A linha de crédito estará disponível por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A MP que detalha a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).
O governo federal vai usar R$ 150 milhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para viabilizar o acesso ao crédito. Segundo o Planalto, a liberação não terá impacto nas contas da União.
A estimativa é de uma carência de 12 meses para início dos pagamentos do financiamento e de um prazo de até 72 meses para quitar a dívida.
A MP também autoriza a suspensão do pagamento de parcelas do Pronampe por dois meses para os responsáveis por pequenos negócios na região afetada pelo apagão.
A linha de crédito foi anunciada na última sexta-feira (18) pelo Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa Acredita. “Faremos por São Paulo o mesmo que fizemos pelo Rio Grande do Sul”, disse o presidente.
“As pessoas que tiveram prejuízo por conta do apagão, que perderam geladeira, perderam inclusive a sua comida, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa. Nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem. Eu não quero saber de quem é a culpa. Eu quero saber quem é que vai dar a solução”, prosseguiu.
Embora a MP já esteja em vigor, ela precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.
Entenda como vai funcionar a linha de crédito para os pequenos negócios afetados pelo apagão
Abaixo, entenda as regras da linha de crédito:
- O valor dos empréstimos está limitado a 60% da receita bruta anual do negócio, com base no exercício anterior ao da contratação.
- Para as empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo corresponderá de até 50% do seu capital social ou a até 60% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período.
- A taxa de juros das operações será a taxa básica de juros (Selic), que está em 10,75%, acrescida de 4,5% ao ano.
- Para os profissionais liberais, o valor das operações será limitado a R$ 100 mil, limitado a até 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário anterior ao da contratação da linha de crédito.
Os empreendedores devem cumprir as seguintes obrigações para solicitar o contrato:
I – comprovar estar domiciliado ou ter estabelecimento situado em algum dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
II – apresentar declaração de que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, no período dos dias 10 a 20 do mês de outubro de 2024, na Região Metropolitana de São Paulo.
Além do empréstimo, os empreendedores da região metropolitana de São Paulo que estão com dívida aberta no Pronampe poderão solicitar a prorrogação do débito por 60 dias.
O programa de crédito para empresas afetadas pelo apagão em São Paulo deve beneficiar 250 mil empresários, segundo o presidente Lula.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
