O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou ontem (12) o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o país por meio de um ofício informando que haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas nos colégios. Com isso, há a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo, dentro da normalidade, em 200 escolas que aderiram ao formato até 2022. A decisão foi tomada em conjunto pelos ministérios da Educação e da Defesa.
Nesta quinta-feira (13), o ministro da Educação, Camilo Santana, usou as redes sociais para dizer que “não haverá fechamento” das escolas cívico-militares, em uma tentativa de tranquilizar os pais e alunos. A transição, segundo ele, será feita de modo gradual.
Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.
Cerca de 200 escolas aderiram ao formato até 2022, de acordo com os dados divulgado pelo MEC no site do programa. Segundo o Censo Escolar, o Brasil tem 178,3 mil escolas públicas. O total das escolas implantadas no modelo representa aproximadamente 0,1% do total no país.
A decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em resposta à medida do Executivo federal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro, disse ontem à noite (12) que vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”.
Em seu perfil oficial na rede social Twitter, Tarcísio escreveu que foi “aluno de colégio militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”.
Verba do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era quase o dobro do valor para implantação do Novo Ensino Médio
Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio (R$ 33 milhões).
Sem recursos e verbas suficientes para a educação básica, entre 2019 e 2021, mais do que dobrou a porcentagem de crianças do 2º ano do ensino fundamental que ainda não sabiam ler e escrever, nem mesmo palavras isoladas.
De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais do que triplicou. No primeiro ano de funcionamento, a verba era de R$ 18 milhões.
Para especialistas, faltam dados públicos para comprovar a eficácia do programa. Não se sabe, por exemplo, detalhes sobre o desempenho dos alunos que frequentam essas escolas, o que permitiria traçar um paralelo com o período pré-militarização.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte à sua criação, e foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência nas escolas por meio da disciplina militar.
O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
Dentro da sala de aula, as escolas que aderissem ao programa tinham autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas por professores da rede pública, que são servidores civis.
Por sua vez, fora da sala de aula, os militares da reserva atuavam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não tinham permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
