O Ministério da Economia alterou a projeção para o déficit primário, as receitas e despesas obtidas e as necessidades fiscais para o cumprimento das regras, principalmente o teto de gastos, com o final do primeiro bimestre. Para cumprir o teto, o governo anunciou na terça (22) um bloqueio de R$ 1,72 bilhão. A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano.
O boletim Economia Para Todos Investidor Mestre destaca que a primeira mudança importante ocorreu em relação aos parâmetros que o Ministério da Economia utilizou para suas novas perspectivas, utilizando as recentes informações:
. PIB de 2022 estimado para a LOA de 2022 era de 2,1%, e, agora, foi estimado em 1,5%;
. IPCA para 12 meses, que era esperado em 4,7%, foi previsto em 6,5%;
. INPC, cuja projeção era de 4,2%, agora passa a ser de 6,7%;
. Taxa Selic efetiva era projetada em 10,7% para o final do ano e atingiu 11,6%;
. Taxa de câmbio média para o ano, que era de R$ 5,50, foi a R$ 5,40.
Com os novos parâmetros, o limite do teto de gastos também foi alterado e saiu de R$ 1,673 trilhão para R$ 1,679 trilhão. Houve, porém, uma mudança na projeção das despesas do governo no primeiro bimestre, que reduziu a margem de aumento das despesas com risco de se descumprir a regra fiscal. Com isso, a margem de aumento de gastos para todos os poderes, que era de R$ 6,3 bilhões, agora é de R$ 1,2 bilhão.
Elevação dos gastos do Legislativo
A análise dos economistas do ICL André Campedelli e Deborah Magagna é de que o poder executivo tem cumprido o teto de gastos até o momento, por outro lado os demais poderes não têm respeitado o teto. Isso é consequência da elevação dos gastos do Legislativo, devido à liberação de emendas ocorridas no final de 2021 no chamado “orçamento secreto”. Desta forma, a margem de manobra de todos os poderes foi reduzida, além da necessidade de realização de cortes de R$ 1,72 bilhão nos gastos dos demais poderes.
Ainda segundo os economistas, a previsão inflacionária mais alta permitiu elevar o espaço fiscal de gastos. Porém, com o aumento de gastos legislativos, o espaço de elevação de gastos do Executivo foi prejudicado. “É necessário que ocorra uma redução de R$ 1,72 bilhão no Legislativo para que o Executivo possa expandir suas despesas. Com isso, temos uma revisão interessante sobre o orçamento fiscal”, analisam.
Vale lembrar que 2022 é um ano eleitoral e é esperado que ocorra uma grande pressão entre os poderes em relação às margens possíveis do teto de gasto com objetivo de aumentar suas despesas.
Aumento em receitas e despesas
O boletim Economia Para Todos destaca, ainda, que houve aumento da projeção tanto das receitas quanto das despesas. As receitas primárias foram projetadas em R$ 2,1 trilhões, enquanto anteriormente haviam sido projetadas em R$ 2,03 trilhões. Em termos líquidos, a nova receita estimada foi de R$ 1,68 trilhão ante R$ 1,64 trilhão na LOA 2022, já para a despesa primária, foi estimado um aumento para R$ 1,75 trilhão ante projeção de R$ 1,72 trilhão.
Com base neste resultado, o resultado primário deve apresentar déficit de R$ 66,9 bilhões (0,69% do PIB) ante uma projeção de R$ 76,1 bilhões (0,9% do PIB). O resultado permaneceu dentro da meta estipulada, que é de um déficit de até R$ 170,4 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações do Boletim Economia Para Todos Investidor Mestre
