Distribuidoras de combustíveis terão de comprar 37,47 milhões de créditos de descarbonização, quantidade 11,5% menor que o projetado anteriormente pelo próprio conselho do governo federal. A expectativa era que os Cbios chegassem a 42,35 milhões em 2023. Os créditos servem para compensar as emissões de carbono ligadas às operações das companhias e são obrigatórios para as empresas do setor, conforme a legislação RenovaBio, uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia lançada em dezembro de 2016.
Em julho, o governo de Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou regras para redução de emissões de carbono, o principal causador do efeito estufa, para tentar reduzir o preço do óleo diesel no país. O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) definiu, no começo de dezembro deste ano, as metas de descarbonização que as distribuidoras de combustíveis têm que cumprir no ano que vem.
Em 2022, a meta de Cbios para os distribuidores ficou em 35,98 milhões de créditos.
Antes de estabelecer a meta de créditos de descarbonização para a empresas, o MME afirma observar os interesses do consumidor
Crédito: Envato
Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou para a reportagem do G1 que a meta definida observa os “interesses do consumidor e mantém o compromisso brasileiro com a redução das emissões de GEE (gases de efeito estufa) da matriz de transportes”.
“A decisão do conselho também coopera para a previsibilidade e sinaliza ao mercado de combustíveis a importância de aumentar a produção e a participação de biocombustíveis na matriz energética, visando à descarbonização e ao aumento da segurança energética”, disse a nota.
As distribuidoras de combustíveis têm que comprar esses créditos de CBios como forma de compensar os combustíveis fósseis vendidos. É uma compra compulsória, que depois elas precisam comprovar.
Os CBios são emitidos por produtores de etanol e biodiesel. É uma forma de transferir recursos do setor fóssil para o de biocombustíveis. Em geral, cada CBio equivale a uma tonelada de gás carbônico que deixou de ser emitida à atmosfera.
O atual governo é a favor de reduzir a meta de CBios devido ao custo desses créditos no mercado. As distribuidoras acabam repassando esse custo ao consumidor, o que afeta o preço do combustível vendido na bomba.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do portal de notícias G1
