O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o ‘Desenrola Brasil’. O despacho publicado nesta quarta-feira (26) dá 48h para que as empresas cumpram a medida, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.
Lançado na semana passada, o programa de renegociação de dívidas tem como objetivo limpar o nome das pessoas que estão negativadas. No entanto, a marca do ‘Desenrola’ passou a ser utilizada em golpes e fraudes financeiras. Anúncios falsos cobram antecipadamente dos usuários para supostamente prestarem ajuda na renegociação. Além disso, links fraudulentos também roubam dados dos interessados.
Nesse sentido, a Senacon também determinou que Google e Facebook devem preservar todos os dados e registros em relação aos anúncios e conteúdos retirados. Após a remoção, as plataformas têm dez dias para apresentar medidas tomadas para limitar a propagação desse material.
As big techs também devem apresentar um relatório de transparência que indique todos os conteúdos e anúncios que transitarem pelas respectivas plataformas que citem o Desenrola, sejam eles legítimos ou falsos.
A Meta, dona do Facebook, disse, em nota, que não permite atividades fraudulentas na rede social e está removendo os anúncios enganosos sobre o ‘Desenrola’. O Google ainda não se pronunciou oficialmente.
Desenrola: Alerta de golpe
Na semana passada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um conjunto de orientações para evitar que as pessoas caiam em golpes relacionados ao ‘Desenrola’. “Os cidadãos interessados em renegociar as dívidas dentro do ‘Programa Desenrola Brasil’ só busquem informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, sempre digite você mesmo o endereço da instituição financeira”, destaca a entidade.
