O secretário Nacional de Direito do Consumidor, Wadih Damous, disse nesta segunda (14) que o governo federal vai cobrar da Enel o ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão que ainda penaliza parte da população de São Paulo e Região Metropolitana, depois de forte temporal de sexta-feira (11). Nesta tarde, mais de 400 mil casas em São Paulo ainda permaneciam sem energia elétrica.
O secretário disse que vai se reunir com o Procon-SP para orientar os consumidores da cidade. O órgão de defesa do consumidor já havia informado no sábado (12) que notificaria a concessionária de energia para explicar demora em restabelecer fornecimento de energia para consumidores da Capital e Grande São Paulo
Ele também afirmou que notificou a Prefeitura de São Paulo para obter informações acerca do serviço de poda de árvores na cidade. “Vamos tratar de mapear e ter a ideia dos prejuízos causados”, disse o secretário em entrevista no Palácio do Planalto.
“Essas companhias de concessão de energia elétrica sempre, em eventos como esse, apresentam esse motivo para a demora no restabelecimento [de luz], que são as árvores que caem sobre a fiação. Então nós queremos saber da Prefeitura de São Paulo se ela tem um mapeamento desse risco, que providências ela tomou e tomará em relação a isso, se ela tem feito podas, como manda a lei, com a periodicidade que se exige”, disse Damous.
Por sua vez, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que está “sendo avaliada a promoção de uma ação por dano moral coletivo”, já que a empresa é reincidente e acumula sanções. Foram R$ 16,2 milhões em multas em 2018, R$ 14,5 milhões em 2019, R$ 12 milhões em 2020, R$ 16,2 milhões em 2021, R$ 95,8 milhões em 2023 e R$ 165 milhões neste ano.
A Enel judicializou a questão em processo movido contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e não pagou o montante. As punições foram aplicadas pela demora no restabelecimento de energia e o valor foi alto pelo piora da qualidade do serviço nos últimos anos.
A CGU (Controladoria-Geral da União) também vai abrir uma auditoria para fiscalizar o cumprimento das obrigações da Enel, concessionária de energia elétrica em São Paulo (SP), após um apagão que já dura três dias na capital paulista.
Alexandre Silveira dá até 5ª feira para Enel resolver problemas de maior volume e monta força-tarefa com outras concessionárias
Também nesta segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a Enel tem mais três dias, a partir de hoje, para resolver todos os problemas de maior volume após o temporal.
Na avaliação do ministro, a concessionária de energia cometeu um “grave erro de comunicação”, ao não dar uma previsão objetiva de quando a energia voltaria e que, agora, a empresa tem até quinta-feira (17) de manhã para resolver os problemas de maior volume.
Ao final do prazo, a Enel só poderá apresentar, se necessário, “questões pontuais de locais onde ela não consegue ter acesso”.
Ele ainda avaliou que as medidas tomadas pela Enel “beiraram à burrice”. “Por mais que você, da sua central, tenha de religar a rede, você não vai conseguir, porque é um problema físico. Você tem que ter gente para podar árvores. Eu disse que a Enel faltava, no mínimo, e usei um termo, inclusive, bastante contundente, de que faltou planejamento e beirou à burrice”, frisou.
“Eu sou a favor da abertura [de um processo de rompimento com a Enel] que passa, naturalmente, por uma intervenção. Isso é um processo. Não é uma decisão, uma prerrogativa de alguém que acordou de manhã e tomou uma decisão irresponsável. Irresponsável é quem faz fake news”, ironizou.
Ele disse que solicitou ajuda de outras concessionárias, como Neonergia, Energisa, CPFL e Light, para que enviem 400 eletricistas a São Paulo. No total, a força-tarefa contará com 2.900 profissionais, cerca de 200 caminhões e mais de 50 equipamentos.
Silveira acusa Ricardo Nunes de fake news
O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), que, ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nada fez de prático para solucionar o problema, foi criticado pelo ministro.
Ele cobrou que o prefeito cuide do projeto urbanístico da cidade. “Mais de 50% dos eventos foram causados por árvore que caiu em cima do sistema de média e baixa tensão em São Paulo”, informou. Silveira ainda acusou Nunes de espalhar fake news.
Ele destacou que, na verdade, o contrato de concessão da Enel vai até 2028 e que uma eventual ruptura dependeria do “devido processo legal”. Segundo Silveira, o prefeito de São Paulo usa as redes sociais para fazer “politicagem de baixo calão”. “O que eu vi ontem [13] foi uma fake news oficial do prefeito da maior metrópole do Brasil. E com tristeza, porque o recebi no meu gabinete, a pedido da bancada do MDB, com o maior respeito”, lamentou, citando publicações feitas no domingo por Nunes.
“O prefeito de São Paulo aprendeu rápido com o seu concorrente aqui, o Pablo Marçal, que era o campeão das fake news e da falsificação de documentos públicos. (…) A Enel vence seu contrato em 2028, e ela tem até 2026 para se manifestar sobre a sua renovação. (…) Nós não trabalhamos com narrativa, nós trabalhamos com fatos”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
