O Ministério da Educação se comprometeu, na sexta-feira passada (14), a revogar portaria do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro se os professores de federais encerrarem a greve que completou dois meses no sábado (15). Trata-se da Portaria 983, de novembro de 2020, que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes. Porém, o governo não acenou com a possibilidade de nenhum reajuste este ano por não ter espaço no Orçamento de 2024.
A portaria estabeleceu um aumento da carga horária mínima a ser cumprido pelos docentes em sala de aula e também instituiu obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.
Além disso, o governo também ofereceu o fim da instrução normativa 66, que limita promoções e progressões de docentes, segundo os grevistas.
A promessa atende a uma das reivindicações dos professores e técnicos de instituições de educação federais. Representantes dos trabalhadores disseram que o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.
Sobre a parte da negociação que envolve reajuste salarial, o governo disse considerar esse tópico encerrado pelo acordo assinado no fim de maio com a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico).
Por isso, não negocia aumentar o reajuste proposto, nem a reposição da inflação em 2024, uma das demandas do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).
No começo da semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou investimentos de R$ 5,5 bilhões para a expansão da rede e quase R$ 300 milhões adicionais para o custeio das instituições de ensino superior ainda em 2024.
Professores de federais: sindicato diz que governo prometeu contratação de técnicos substitutos
As propostas foram feitas em reunião extraordinária da Mesa Setorial Permanente de Negociação para debater reivindicações não remuneratórias dos docentes das instituições federais de educação. Na ocasião, o MEC fez quatro propostas para os docentes e as carreiras de técnicos administrativos (TAEs).
Entre os pontos oferecidos, segundo o Andes, está a criação de um mecanismo de contratação de técnicos administrativos substitutos — nos mesmos moldes dos docentes. O MEC se comprometeu também a convocar mesas bilaterais para tratar de outras reivindicações dos trabalhadores, que pedem também a revogação de outras portarias do governo de Michel Temer e de Bolsonaro.
Na terça-feira passada, o governo se reuniu com os técnicos administrativos. Pela primeira vez, foi oferecido o Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC), pedido da categoria. Houve ainda aceno para um pequeno aumento na proposta de reajuste quando há progressão de carreira (os steps), mas sem reajuste em 2024.
No âmbito das negociações salarias, pela proposta negociada em maio, ficou estabelecido que:
- 9% de reajuste em janeiro de 2025; e
- 3,5% em maio de 2026;
- Reestruturação na progressão entre os diferentes níveis das carreiras.
Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta de valorização da carreira docente até 2026 representa aumento em torno de 28,2% para professores, sendo 43% para o cargo que ganha menos.
O ganho fica acima da inflação projetada para o período 2023 a 2026, que varia de 15% a 18%.
Com a proposta, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil. Em abril de 2023 (antes do aumento concedido em 2023), um professor em início de carreira, atuando 40 horas, recebia R$ 9,9 mil.
Por sua vez, a remuneração de um professor titular, no topo da carreira, passará de R$ 20.530 (valor de abril de 2023) para R$ 26.326 em 2026.
O impacto orçamentário do reajuste para os professores de instituições federais de ensino é de cerca de R$ 6,4 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
