O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou Anelize Lenzi Ruas de Almeida, funcionária de carreira, para o comando do órgão que representa a União em questões fiscais e auxilia no equilíbrio das contas públicas, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O cargo de vice procurador-geral da Fazenda Nacional ficará com Gustavo Caldas. “A partir de 1º de janeiro de 2023, estará nas mãos dessa dupla a condução do tema da maior importância para o equilíbrio fiscal do país”, disse Haddad ontem (19), durante o anúncio dos nomes no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local escolhido para a transição de governo em Brasília.
Anelize Almeida é a primeira mulher anunciada para a equipe de Haddad e a segunda assumir o posto mais alto da PGFN. Antes dela, Adriana Queiroz atuou como procuradora-geral da Fazenda Nacional de 2009 a 2015.
O futuro ministro da Fazenda ainda explicou que vão se reunir com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com o Ministério da Justiça e compor o time que vai ter uma atuação mais firme junto aos tribunais para diminuir risco fiscal das decisões judiciais. Na última terça-feira (13), Haddad anunciou dois nomes de seu secretariado. O ex-banqueiro Gabriel Galípolo será o secretário-executivo da pasta, o segundo cargo mais importante do ministério, e o economista Bernard Appy ocupará uma secretaria especial para a reforma tributária, área na qual ele é especialista.
Anelize Almeida é procuradora da Fazenda Nacional desde 2006. Mestre em Política Pública pela universidade de Oxford e pós-graduada em Administração Pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), atuou na subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Ela também foi procuradora-chefe da Dívida Ativa na 1ª Região, chefe de gabinete da PGFN, e diretora de Gestão da Dívida Ativa da União, atual Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Como futura subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida disse que a Procuradoria é um órgão técnico no Ministério que tem garantido ao longo dos anos a segurança jurídica necessária para políticas públicas que são transversais, que vem dos ministérios setoriais e acabam necessariamente passando pela Fazenda.
“Nós estamos preparados para dar essa segurança ao futuro ministro Haddad e ao presidente Lula e, além de tudo, defender a Fazenda Nacional nos tribunais também é uma parte relevante do nosso trabalho, assim como modernizar e profissionalizar cada vez mais a cobrança da dívida ativa da União por meio da transação”, informa a reportagem publicada na Folha de S. Paulo. Almeida havia sido designada pela AGU para ajudar na transição para o novo governo.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União em causas fiscais, cobrança judicial e administrativa
Crédito: divulgação STF
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda e juridicamente à AGU. O órgão tem como atribuições a representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda. Atualmente, Ricardo Soriano de Alencar ocupa o cargo de procurador-geral.
Haddad destacou o papel da PGFN e da Receita Federal na reestruturação da agenda fiscal e disse ser “absolutamente possível” ter um cenário de sustentabilidade das contas públicas no primeiro mês do governo Lula.
“Vamos ter que tomar medidas profundas, algumas estruturais, como a reforma tributária. Mas terão medidas conjunturais também para arrumar a máquina pública. Não é por outra razão que estou convidando uma dupla de advogados públicos que têm muito conhecimento para ajudar no esforço e que depende também do Judiciário. Ter advocacia pública de qualidade é parte da solução do problema fiscal do país”, afirmou.
A futura procuradora-geral vê a indicação de uma mulher ao cargo como um “sucesso”, um “arraso”. “Fiquei feliz, estou radiante, acho que o ministro Haddad tem essa percepção de quanto mais a gente investir em diversidade e pluralidade, mais o Ministério e sociedade ganham com isso”, disse.
Segundo o futuro ministro da Fazenda, a composição da equipe econômica do governo Lula deve ser concluída esta semana. “Ainda tem uma posição que estou ponderando, mas os demais já foram convidados e estou aguardando a confirmação da data para a realização do anúncio”, afirmou.
Os escolhidos para chefiar a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Política Econômica devem ser os próximos nomes divulgados. O ex-prefeito de São Paulo tem dito que precisará ter uma equipe “plural” e que a escolha dos integrantes da pasta dependerá da opção feita por Lula para o Ministério do Planejamento para ter uma equipe “coesa”.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
