O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, nesta quinta-feira (22), os novos nomes que farão parte da pasta a partir de janeiro de 2023. Os indicados por Haddad são Guilherme Mello (Secretaria de Política Econômica), Marcos Barbosa Pinto (Reformas Econômicas), Rogério Ceron (Tesouro Nacional) e Robinson Barreirinhas (Receita Federal).
O escolhido para a Secretaria de Política Econômica é economista e integrante do grupo de trabalho no setor de economia do governo de transição. Mello também foi conselheiro do PT durante o período eleitoral. Ele auxiliou na formulação do programa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já o secretário de Reformas Econômicas do futuro governo é advogado e já trabalhou ao lado de Haddad. Em 2003, foi responsável, ao lado do futuro ministro, de formular a lei do Prouni e também a lei das PPPs (Parcerias Público Privadas).
Ceron, por sua vez, é auditor fiscal de carreira da Receita e também já autou na gestão Haddad na Prefeitura de São Paulo. Atuou como diretor-presidente da SP Parcerias, órgão responsável pelas PPPs, privatizações e concessões.
Por fim, Robinson Barreirinhas é advogado especializado em Direito tributário, que foi procurador-geral da Prefeitura de São Paulo e atua no setor privado em um escritório na capital paulista.
Os futuros integrantes somam-se aos já anunciados Gabriel Galílopo, como secretário-executivo da Fazenda; Bernard Appy, secretário de Política Econômica; Anelize Almeida, como procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Gustavo Caldas, como vice-procurador-geral da Fazenda.
Indicados por Haddad ajudarão na elaboração de nova âncora fiscal em substituição ao teto de gastos
Com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, o futuro ministro da Fazenda afirmou que a redução para um ano do prazo de validade da ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões não chega a ser negativo, pois o novo governo vai antecipar o envio do projeto de lei complementar para tratar do novo arcabouço fiscal. Na opinião de Haddad, o prazo menor só acelera o ritmo de construção das novas regras.
O futuro ministro disse que pretende encaminhar a proposta ainda no primeiro semestre de 2023 para o Congresso Nacional. Ele ainda afirmou que já há sugestões para a proposta e que contará com o apoio de diversos economistas. “Não é questão ideológica, mas matemática”, enfatizou.
A ideia do novo governo, segundo Haddad, é construir regras robustas e críveis, que possam ser cumpridas. Se possível, a meta é chegar no fim do ano que vem já com as novas regras.
Ainda, a PEC promulgada desconstitucionaliza o teto de gastos, regra fiscal que restringe o aumento de gastos do governo à inflação passada. Pelo texto, ficarão fora do teto R$ 145 bilhões para o governo poder manter, por exemplo, o Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem e pagar mais R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
