As aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima de um salário mínimo, terão reajuste de 3,71% a partir deste mês, confirmou ontem (11) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano passado. A portaria com o reajuste foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União (D.O.U.).
O INPC foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ontem, e foi o menor desde 2018. Como o INPC de um ano corrige o teto do ano seguinte, o reajuste de 2024 será o menor desde 2019. Em 2022, o indicador havia encerrado o ano em 5,93%.
Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 278,52. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.507,49, no ano passado, para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
INSS: governo determinou que quem ganha acima do mínimo terá apenas reposição inflacionária
O governo federal determinou que os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo terão apenas essa reposição inflacionária, o que significa que não haverá aumento real.
Já os beneficiários pagos pela Previdência Social, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que ganham até um salário mínimo, terão ganho real, acima da inflação.
Neste caso, o valor do benefício acompanha o piso nacional, que teve alta de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 em vigor no ano passado, para R$ 1.412.
Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção também levou em conta o INPC de 2023.
A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor ontem.
Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.
Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.
*Notícia atualizada às 12h41 para inclusão da portaria do reajuste dos valores acima do salário mínimo e das informações do seguro-desemprego.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Brasil
