Um grupo de investidores de bitcoin, vítimas de golpe, busca na Justiça o ressarcimento de R$ 7 bilhões da empresa Atlas Quantum, conforme ação civil pública proposta pelo IPGE (Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo). No processo, o grupo acusa a empresa de diversas irregularidades, entre elas, manter em seu poder 15,2 mil bitcoins e 34,8 mil criptodólares de seus clientes. Ao todo, estima-se que são 39 mil clientes no Brasil e 200 mil em todo o mundo. Atualizados, os valores chegariam a R$ 4 bilhões.
A ação pede ainda 40 salários mínimos como indenização a cada um dos que foram lesados, além de danos sociais e morais coletivos desde 2019, quando a Atlas Quantum parou de pagar seus clientes.
Recentemente, em 20 de junho, investidores de bitcoin deixaram os investimentos. Dados mostravam que as perdas ficaram entre US$ 1,3 bilhão e US$ 2 bilhões por dia. Detentores de longo prazo ou aqueles que tinham BTC há mais de 155 dias liquidaram mais de 178 mil BTC com preços menores do que US$ 23 mil. No entanto, essas liquidações foram apenas 1,31% do total. Houve uma queda, em junho de 2022, de 73% do pico registrado em novembro de 2021.
Segundo o economista e sócio-fundador do ICL, Eduardo Moreira, com o aumento recente da taxa de juro nos Estados Unidos, no Banco Central Europeu, no Brasil, os investidores que buscam dinheiro fácil começaram a se retirar das criptomoedas. Com isso, novamente, veio o efeito manada do preço do bitcoin. Já ocorreram outros movimentos de saída do ativo recentemente. “Quando o primeiro começa a tirar o seu dinheiro, há um círculo vicioso que, cada vez mais, alimenta o estouro dessa bolha”, explica. O economista alerta com frequência para os golpes relacionados às criptomoedas que atingem muitas vezes pessoas pobres, que colocam todas as suas economias no que ele chama de “ativo especulativo”.
O processo do grupo de investidores vítimas de golpe envolvendo bitcoin foi protocolado no final de julho de 2022 na Justiça de São Paulo. Ainda não teve nenhuma decisão. Paralelo a ele, há ações penais na Justiça Federal contra a empresa, 700 processos no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e investigações na Polícia Civil de São Paulo, na Polícia Federal, em SP, e na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Nenhum deles, no entanto, chegou a uma conclusão.
Segundo o advogado, especialista em defesa de vítimas de fraudes financeiras e responsável pela ação civil pública, o pedido é para que o proprietário da empresa devolva tudo o que foi captado por ele com os investidores, consta na reportagem publicada na Folha de S. Paulo.
O processo envolve outras empresas ligadas à Atlas e pede a responsabilização de associados ao proprietário que possam ter sido beneficiados de forma ilegal com o dinheiro das vítimas.
O escritório de advocacia que atende a empresa na Justiça não quis se manifestar para a reportagem da Folha de S Paulo. O advogado, que representa as vítimas que pedem o ressarcimento dos valores, explicou que, além dos crimes contra o sistema financeiro, há a acusação de pirâmide financeira.
A advogado explicou para a reportagem que a Atlas Quantum utilizava o dinheiro dos novos clientes para pagar os antigos investidores.
A Atlas Quantum se apresentava no mercado como uma empresa de arbitragem (compra e venda de bitcoins) por meio de um robô exclusivo chamado quantum. Clientes eram levados por investidores que já estavam nela ou eram atraídos por propagandas em rede nacional, em grandes empresas de comunicação.
Nos contratos fechados entre os investidores de bitcoin e a empresa, era oferecido aos clientes rentabilidade de 1% a 6% do valor investido
Crédito: Envato
Os novos investidores podiam levar as criptomoedas que já tinham ou pagar valores em reais; havia ainda a possibilidade de comprar criptomoedas de empresas indicadas pela Atlas, que seriam ligadas a ela. Nos contratos, era oferecido aos clientes rentabilidade de 1% a 6% do valor investido.
No início, a empresa pagava normalmente seus clientes após a realização de operações que lhe rendessem lucro. O pagamento em dia seria sustentado com a entrada de novos investidores, como em um esquema de pirâmide financeira. Quando menos investidores passaram a ingressar, os pagamentos da Atlas Quantum a quem já investia teriam começado a falhar.
A queda teria ocorrido após a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) apontar irregularidades e proibir movimentações, levando a pedidos de saque em massa. Desde 2019, não teria ocorrido remuneração de clientes e nem a devolução dos valores que haviam sido investidos.
Em agosto de 2019, a Atlas teria parado de pagar os investidores de vez. Em processo, a CVM encontrou indícios de irregularidades e proibiu novos negócios. Até hoje, os clientes tentam receber.
Procurada, a Polícia Civil de São Paulo informou que há um inquérito policial instaurado pela 4ª Delegacia da Divisão de Crimes Cibernéticos, do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais). As investigações começaram em junho de 2021, após a divisão tomar conhecimento dos fatos por meio do Ministério Público. A Polícia Federal disse que não comenta “possíveis inquéritos em andamento”.
A CVM afirmou, em nota, não comentar casos em andamento e disse estar atenta ao que ocorre no ramo das criptomoedas, mas só pode atuar até onde lhe “é cabível no que diz respeito ao mercado de capitais”.
A autarquia disse ainda que prepara um documento com recomendações para o setor, com a intenção de diminuir irregularidades. “Não se trata, pelo menos por enquanto, de uma regulação, tendo em vista que não há, atualmente, previsão legal. O documento terá um caráter de recomendação e orientação ao mercado”, afirma texto do órgão.
No Brasil, o projeto que regula o mercado de criptomoedas (PL 2303/2015), conhecido como “Lei Bitcoin”, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para ser apreciado pelo Senado, com a numeração alterada para PL 4401/2021. Os senadores aprovaram o projeto, com mudanças no texto vindo da Câmara. Com isso, o PL agora deve ser novamente apreciado pelos deputados.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
