O governo Lula vai lança, na segunda-feira (26), um programa de proteção cambial para projetos ligados à área de transição energética. O objetivo da medida é eliminar possíveis riscos de variações cambiais no financiamento de projetos ligados à transição energética, que normalmente afugentam investimentos estrangeiros do país.
Será editada uma medida provisória para a criação do chamado Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, que prevê parceria com organismos multilaterais para viabilizar linhas de crédito para os projetos por meio da oferta de hedge (proteção) cambial. O lançamento ocorrerá em coletiva de imprensa marcada para as 11h de hoje.
Para o desenvolvimento e implementação do programa, o governo brasileiro conta com aporte inicial no valor de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5 milhões), a partir de recursos do Programa de Infraestrutura Sustentável do Reino Unido (UK SIP) a serem acessados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Há também apoio do Banco Mundial na iniciativa.
A MP prevê a criação de um fundo para garantir essas operações, reduzindo o impacto da volatilidade do câmbio nos financiamentos, sobretudo os de longo prazo.
Esse programa se insere no Plano de Transformação Ecológica Brasileira, que vem sendo coordenado pela equipe do ministro da Fazenda.
Entre as áreas que devem ser beneficiadas pelo programa estão energia renovável (solar e eólica), hidrogênio de baixa emissão, SAF (combustível sustentável de aviação) e mobilidade elétrica (veículos que utilizam eletricidade para alimentar o motor como alternativa aos combustíveis fósseis).
Ao longo desta semana, ocorrerá uma série de eventos e reuniões bilaterais na esteira da reunião do G20, que aconteceu no Rio de Janeiro na semana passada.
Na capital paulista, vão ocorrer encontros com ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais do fórum que reúne as 20 maiores economias do mundo. Ele vai aproveitar a oportunidade para falar da MP da proteção cambial. Os encontros vão ocorrer na quarta (28) e quinta-feira (29).
O anúncio de hoje seria feito, em São Paulo, pelos ministros Haddad e Marina Silva (Meio Ambiente), e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Porém, Haddad está com Covid-19. Em nota, a pasta informou que Haddad se sentiu indisposto na noite de domingo, quando, após realizar um teste, confirmou o diagnóstico.
“A participação presencial nos compromissos do G20 ao longo da semana poderá ficar comprometida. No entanto, o ministro presidirá as reuniões previstas para os dias 28 e 29 de fevereiro de forma virtual, com as participações presenciais do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan”, diz nota divulgada pela Fazenda.
A nota ainda diz que o ministro seguirá realizando novos testes e, em caso de diagnóstico negativo, estará liberado para a participação presencial.
Também participarão o presidente do BID, o brasileiro Ilan Goldfajn, a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, e o vice-presidente do Banco Mundial para a região da América Latina e Caribe, Carlos Felipe Jaramillo.
Brasil assina acordo para que investimentos estrangeiros tenham compromissos sociais e ambientais
Ontem (25), o Brasil e outros 121 países assinaram um acordo internacional para que investimentos estrangeiros tenham compromissos sociais e ambientais.
A assinatura é mais um passo importante dado no sentido de viabilizar o ingresso de recursos no financiamento do Plano de Transformação Ecológica, da reindustrialização do Brasil e dos projetos de parceria com o setor privado do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O acordo trata de uma ação global para simplificar, desburocratizar e promover investimentos que contribuam de uma maneira efetiva para o desenvolvimento sustentável dos países. A iniciativa traz dispositivos de transparência, como a obrigação de tornar públicas as medidas, elucidar dúvidas sobre o ambiente de negócio e não cobrar pela informação associada aos investimentos.
Tanto os países que ofertam recursos como aqueles que recebem investimentos terão de se atentar a compromissos de transparência, redução de burocracia tributária, simplificação do ambiente regulatório e adoção de medidas anticorrupção e de combate à lavagem de dinheiro.
Chamado de AFID (Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento), o acordo vinha sendo costurado desde 2017, com apoio do Brasil, e foi celebrado em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, em reunião que antecede a abertura da 13ª Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), que começa nesta segunda-feira (26) e vai até quinta (29).
O próximo passo é ampliar a participação geográfica e atrair mais países para o acordo. Há também uma discussão jurídica de como fazer com que o acordo faça parte do conjunto normativo da OMC.
Cálculos da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontam que o AFID tem potencial para alavancar o PIB (Produto Interno Brasileiro) em 2,1% num período de cinco anos, gerando mais de 160 mil postos de trabalho e aumento dos investimentos em 5,9%.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
