Cerca de 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos irregulares para prestação de serviços de saneamento básico, em uma demonstração de que o Brasil é realmente um país muito desigual, principalmente quando se trata de serviços básicos essenciais. Os dados sobre são do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, divulgado na semana passada pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados.
Nessas localidades sem saneamento básico, a população com acesso à água é de 64,4%, e a cobertura de esgoto é de 29,1%, números bem distantes dos estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e que deixam à margem esses cidadãos e cidadãs, sob riscos de contraírem doenças e contaminações, com sérias implicações para a saúde e o bem-estar. A maior parte dessas cidades em situação irregular está nas regiões norte e nordeste do país, onde os indicadores de pobreza são mais extremos.
O estudo avalia o setor de saneamento básico dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal, em 15 de julho de 2020, que tinha como metas garantir acesso à água potável a 99% dos brasileiros e ao tratamento e coleta do esgoto a 90% da população até 2033.
Passado esse período, o que se verifica é que o Brasil avança lentamente na área do saneamento básico. Os dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) 2020 apontam que somente 84% da população tem acesso à água e 55% à rede de esgoto, enquanto outros 35 milhões de brasileiros não contam com água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.
O país também tem uma dificuldade com o tratamento do esgoto, do qual somente 50% do volume gerado é tratado – isto é, mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.
O estudo do Trata Brasil sobre saneamento básico destaca um ponto previsto pelo Novo Marco Legal: a apresentação da capacidade econômico-financeira para a universalização dos serviços até 2033, principalmente pelas concessionárias estaduais.
Para o status de capacidade econômico-financeira, o estudo avaliou 3,9 mil municípios. Do total, 1,1 mil não apresentaram documentação ou elas foram consideradas irregulares pelas agências responsáveis pela fiscalização. Outros 2,4 mil estão regulares e 325 enfrentam algum tipo de restrição.
Segundo a pesquisa, cidades com capacidade econômico-financeira comprovada são aquelas com melhores indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com investimento de até R$ 50,39 a mais por habitante em comparação aos municípios irregulares.
Investimentos em saneamento básico ainda estão muito longe do necessário
O Instituto Trata Brasil aponta que há um longo caminho entre o atual patamar dos indicadores de atendimento e aqueles previstos no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), encontrou uma necessidade de cerca de R$ 507 bilhões para se atingir a universalização até 2033, com média anual de investimentos de R$ 36,2 bilhões.
Para fins de comparação, o investimento médio dos últimos cinco anos disponíveis no SNIS (2016-2020) equivale a aproximadamente R$ 17,1 bilhões, o que significa que o investimento anual precisaria mais do que dobrar, não somente em 2021, mas em todos os anos subsequentes para a universalização do saneamento básico ser possível até 31 de dezembro de 2033, conforme previsto no Novo Marco Legal.
Confira o percentual das pessoas que moram em cidades irregulares por estado e por ordem decrescente:
. Acre: 100% da população em cidades irregulares
. Roraima: 100% da população em cidades irregulares
. Maranhão: 75,1% da população em cidades irregulares
. Pará: 65,5% da população em cidades irregulares
. Paraíba: 65,3% da população em cidades irregulares
. Piauí: 63,7% da população em cidades irregulares
. Rio Grande do Norte: 37,8% da população em cidades irregulares
. Bahia: 32,6% da população em cidades irregulares
. Rondônia: 19% da população em cidades irregulares
. Goiás: 18,2% da população em cidades irregulares
. Amazonas: 11,8% da população em cidades irregulares
. Tocantins: 10,9% da população em cidades irregulares
. Sergipe: 9,2% da população em cidades irregulares
. Rio de Janeiro: 9,1% da população em cidades irregulares
. Pernambuco: 6,6% da população em cidades irregulares
. Paraná: 4,6% da população em cidades irregulares
. Alagoas: 3,5% da população em cidades irregulares
. Santa Catarina: 3,5% da população em cidades irregulares
. Minas Gerais: 2,7% da população em cidades irregulares
. Espírito Santo: 2,6% da população em cidades irregulares
. Mato Grosso do Sul: 2,1% da população em cidades irregulares
. Rio Grande do Sul: 1,9% da população em cidades irregulares
. Ceará: 0,3% da população em cidades irregulares
. São Paulo: 0,2% da população em cidades irregulares
. Amapá: 0% da população em cidades irregulares
. Distrito Federal: 0% da população em cidades irregulares
. Mato Grosso: 0% da população em cidades irregulares
Redação ICL Economia
Com informações das agências
