Mudanças na previdência social e na política do salário mínimo estão abordadas apenas nos planos de governo dos candidatos mais progressistas. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), primeiro colocado nas pesquisas de intenções de votos, e Ciro Gomes (PDT), que aparece em terceiro lugar, abordam esses temas de modo mais claro. Em relação ao mínimo, ambos os candidatos planejam conceder aumento real acima da inflação se forem eleito. Já Simone Tebet (MDB) disse que corrigirá o mínimo pela inflação. O presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo colocado, não trata dessa questão.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo fez uma análise dos planos de governo dos quatro candidatos que mais pontuam nas pesquisas eleitorais: Lula, Jair Bolsonaro (PL), Ciro e Tebet, para os quais enviou perguntas sobre previdência, INSS e salário mínimo. Apenas Bolsonaro não respondeu aos questionamentos.
No caso da Previdência, mais mudanças poderão vir. Lula e Ciro dizem que é necessário rever pontos. Tebet afirma que esperará posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre ações que estão em debate na corte.
No plano de governo do ex-presidente Lula, que já afirmou diversas vezes que pretende rever a reforma trabalhista, a qual prejudicou demais os trabalhadores do país e, também, as entidades sindicais, a valorização do salário mínimo está em destaque. Desde o primeiro mandato do Lula, vigorou regra que determinava reajuste do mínimo que leva em conta a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Essa política vigorou até o início do mandato do presidente Bolsonaro, que mudou a regra de reajuste. O atual governo optou por apenas recompor a variação salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ajuste que é obrigatório para assegurar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.
Mas, no Orçamento de 2023, o governo Bolsonaro instituiu o valor do mínimo em R$ 1.302, ou seja, sem aumento real pelo quarto ano seguido. O valor proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212.
Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, entre aposentados e pensionistas, e beneficiários de programas sociais. Desse total, 24,2 milhões são de beneficiários do INSS.
Em resposta à reportagem, a campanha do ex-presidente Lula disse que, “evidentemente, o aumento real do salário mínimo impacta as despesas do governo. Mas, como já demonstramos no passado recente, como parte de uma estratégia geral para a economia, com responsabilidade fiscal, essa deve ser uma forma adequada de induzir o crescimento do mercado interno e, portanto, das receitas”.
Candidatos Lula e Ciro pretendem rever pontos da reforma da previdência social
O plano de governo do ex-presidente Lula inclui revisão de pontos da reforma da previdência social considerados controversos, os quais foram alvos de ações no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre as mudanças previstas estão a idade mínima na aposentadoria e os redutores da pensão por morte.
A campanha de Lula disse à reportagem da Folha de S.Paulo que “o objetivo da aposentadoria especial é reduzir esse tempo de exposição a um nível que preserve a saúde e a vida das pessoas, que devem ter o direito à aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de trabalho nessas atividades. Com a reforma, ninguém pode se aposentar antes de 55 anos de idade, ou seja, essa exigência anula o objetivo de proteção da saúde e da vida desses trabalhadores”.
Outros tópicos como pensão por morte e inclusão de novas categorias no sistema previdenciário também estão no radar do petista, como os trabalhadores de aplicativos de entregas.
Já o plano de governo de Jair Bolsonaro, responsável pela reforma da Previdência que Lula pretende rever, apenas menciona o INSS em um ponto que trata sobre o uso de tecnologia, com destaque a serviços ofertados no aplicativo ou no site Meu INSS. Sobre o salário mínimo, não há menção.
O pedetista Ciro Gomes não aborda de maneira clara em seu plano sobre temas como previdência, INSS e salário mínimo, mas respondeu aos questionamentos da reportagem da Folha de S.Paulo dizendo que vai implementar política própria de valorização do salário mínimo e pretende fazer uma nova reforma da previdência.
Ciro promete reajustes ao mínimo acima da inflação, mas a medida dependerá de resultados de reformas fiscal, tributária e previdenciária que forem aprovadas no Congresso. “Não definimos ainda os percentuais ou a regra de reajuste, mas queremos que o salário mínimo atinja o valor de R$ 1.600 o mais breve possível”, disse à reportagem.
Sobre a previdência, o candidato propõe uma reforma em que o sistema previdenciário seja dividido em três pilares: renda mínima de R$ 1.000 a brasileiros considerados na linha de pobreza, mas sem alterar o BPC e a aposentadoria rural, que já paga um salário mínimo atualmente; manter o sistema atual, com as regras de aposentadoria atuais para quem trabalha e contribui; e capitalização, uma espécie de previdência privada para faixa de renda superior a um determinado valor, a ser definido com o Congresso. Essa previdência privada será voluntária.
Por fim, a candidata do MDB deixou claro em seu plano de governo que o salário mínimo terá poder de compra preservado, com reajustes anuais “baseados pelo menos na inflação”.
A respeito da previdência, a candidata afirmou que seu voto a favor no Senado ocorreu porque ela entendeu que a reforma “manteve os direitos adquiridos e reduziu as disparidades do sistema, tornando-o menos desigual para os novos beneficiários”.
Mas seu plano de governo propõe reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores. “Essa seria uma forma de estimular a formalização”, afirmou a equipe da campanha da candidata à reportagem.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
