Em encontro com trabalhadoras domésticas em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, no domingo (4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, se eleito presidente nas eleições deste ano, que vai reajustar o salário mínimo todos os anos em percentuais acima da inflação. A fala do petista é uma resposta ao projeto de LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso, que concede reajuste de apenas R$ 90 ao mínimo, sem reajuste real pela inflação pelo quarto ano seguido.
No Orçamento de 2023, Bolsonaro, que é candidato à reeleição, garante R$ 19 bilhões para bancar o orçamento secreto, moeda de troca com congressistas da base aliada, montante negociado sem respeitar o princípio da transparência. Mas, por outro lado, propõe um salário mínimo de R$ 1.302 a partir do ano que vem. O piso nacional atual é de R$ 1.212.
A última vez que o salário mínimo foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT).
Na agenda da campanha de ontem, Lula disse a trabalhadoras domésticas que os reajustes serão feitos via decreto presidencial e que terá “que fazer um esforço muito grande”, porque é preciso “começar a fazer o que precisa ser feito”. “Primeiro, o salário mínimo será reajustado todo ano por decreto”, prometeu o candidato.
Lideranças de empregadas domésticas, que estiveram no encontro com Lula, relataram que os direitos da categoria foram garantidos durante os governos petistas e que Jair Bolsonaro, com sua política de desmonte sistêmico do Estado, joga contra os trabalhadores brasileiros.
“Não está fácil, gente! Esse desgoverno que está aí tirou os direitos da classe trabalhadora com a ‘deforma’ trabalhista e previdenciária. Ele é um homem que nos discrimina quando ele abre a boca e diz que nunca votou a favor da trabalhadora doméstica. Então, vamos falar para nossos amigos, amigas e familiares, porque somos mulheres trabalhadoras domésticas, fazemos parte da classe operária, e precisamos eleger deputados, deputadas, senadores e governadores que estão com nosso presidente Lula”, declarou Creuza Maria Oliveira, presidenta de honra da Fenatrada (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas).
Embora não tenha citado claramente o reajuste acima da inflação, a política de valorização do mínimo está no plano de governo da candidatura, a exemplo do que ocorreu nos governos de Dilma Rousseff.
Além do projeto de salário mínimo previsto na LOA, Lula criticou na ocasião o vazio das promessas do presidente Bolsonaro, que havia dito que corrigiria a tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e daria Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem, promessas que não estão na proposta enviada ao Congresso.
“Nos compromissos deles, pasmem, não está nem aumento do salário mínimo, não está nem reajuste da tabela de Imposto de Renda e não está a continuidade do Auxílio Emergencial [Auxílio Brasil]. Então, é preciso a gente se preparar para não cair na mentira. Porque fariseu mente, e a gente não pode acreditar nessas mentiras porque a gente vai amargar o pão que o diabo amassou nos próximos períodos”, afirmou Lula.
Considerado uma “peça de ficção”, o Orçamento de 2023 não propõe a correção da tabela do IRPF, sob o argumento do governo de que a reforma tributária, parada no Congresso, o fará, assim como propõe um Auxílio Brasil menor, de R$ 405.
Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), mostram que o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões são beneficiárias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Bolsonaro votou contra a lei que buscou trazer dignidade às trabalhadoras domésticas brasileiras
Quando era deputado federal, o agora presidente Jair Bolsonaro foi o único parlamentar contrário à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas (PEC 66/2012), que buscou regulamentar e trazer dignidade ao trabalho exercido, em sua maioria, por mulheres. Em sua fala na tribuna da Câmara, o então deputado do baixo clero se orgulhava de ter votado contra à proposta, argumentando que estava votando “a favor” das domésticas, que seriam demitidas se a profissão fosse regulamentada.
Hoje, em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos estando, portanto, atrás de Lula, Bolsonaro corre em busca do voto das mulheres, que serão decisivos nas eleições deste ano.
O trabalho doméstico no Brasil é exercido atualmente por 5,9 milhões de pessoas, sendo 92% delas mulheres e 65% negras, como um reflexo da desigualdade social e do racismo estrutural que vigora no país. Atualmente, essas trabalhadoras representam cerca de 13% do total de mulheres ocupadas no Brasil. Desse total, 4 milhões são trabalhadoras sem carteira assinada, segundo dados do Dieese, com base na Pnad-Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
Essas trabalhadoras foram fortemente impactadas pela pandemia de Covid-19 em 2020, quando muitas delas acabaram perdendo seus empregos.
Entre 2012 e 2022, segundo o Dieese, o número de trabalhadoras sem carteira assinada passou de 4,1 milhões para 4,4 milhões, um aumento de 6,1%. São trabalhadoras que passaram a sobreviver de diárias e bicos para poder sobreviver e, portanto, sem direitos, como os previdenciários.
Além disso, essas trabalhadoras também tiveram retração na média salarial. Na comparação do quarto trimestre de 2019 com o mesmo período de 2021, a média salarial caiu de R$ 1.016 para R$ 930, valor menor que o salário mínimo (R$ 1.212).
Para piorar a situação, não são incomuns casos em que essas mulheres trabalham em condições análogas à escravidão. Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que a média mensal de denúncias aumentou em 123% somente este ano. Antes eram sete denúncias ao mês, agora já são 16.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
