Ao fazer balanço da atuação de sua pasta neste primeiro ano de governo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância do salário mínimo para a economia. “Esperamos que ele influencie no processo de crescimento da massa salarial, nas negociações salariais”, afirmou. Ao lado de um Bolsa Família “turbinado” e renovado, o piso nacional vai ajudar a tirar o Brasil do mapa da fome e estimular o processo de distribuição de renda. “Isso vai influenciar também no PIB.”
Marinho comentou que a economia deve crescer em torno de 3% neste ano, bem acima do que se previa quando o governo tomou posse. Ele ressaltou também a redução da taxa de desemprego. Mas, no início da entrevista coletiva, frisou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros encontraram o país em más condições. “Um tanto quanto desorganizado, para falar de uma forma amena. (…) O Brasil estava sem planejamento e destroçado na sua peça orçamentária”, acrescentou, citando a importância da chamada PEC da Transição – que segundo ele, viabilizou as ações do governo.
Retomada de políticas públicas
Foi um período de reconstrução, prosseguiu Marinho. “Das relações com o parlamento, Judiciário, com a comunidade internacional. Nós estávamos praticamente sendo considerados como pária no mundo. Essas incursões internacionais foram de grande sucesso. Sob a liderança do presidente Lula, o Brasil fez um excelente trabalho.” Internamente, lembrou, o governo reorganizou ministérios e políticas públicas. Entre elas, a sanção da lei de paridade salarial entre homens e mulheres.
Segundo ele, o salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro. Isso significa aumento de 6,97% em relação ao piso deste ano. O que indica novo ganho real (acima da inflação). A Lei 14.663, que restabeleceu a política de valorização do mínimo, estabelece reajuste com base na inflação do ano anterior e o PIB de dois anos antes. O orçamento enviado ao Congresso previa R$ 1.421, mas o valor incluía projeção de inflação maior. Marinho enfatizou a retomada da política e afirmou que se as medidas não tivessem sido interrompidas, o salário mínimo iria para R$ 1.492.
Sem “fórmula mágica”
Segundo ele, o novo governo também demonstrou a inconsistência da “fórmula mágica” de seus antecessores, sobre redução de salários e retirada de direitos para abrir postos de trabalho. “Mostramos lá atrás, e vamos mostrar de novo, que para gerar empregos precisa de credibilidade, previsibilidade e crescimento da economia. (…) A classe trabalhadora também deve ser consumidora. Os trabalhadores têm que ter capacidade de produzir os itens que produzem, têm que ter capacidade de participar da dimensão econômica do país.”
O ministro destacou que, apesar das limitações, houve “fortalecimento” do papel do MTE em sua capacidade de fiscalizar e agir. Lembrou que há um concurso previsto para contratar 900 auditores-fiscais e disse que o objetivo é abrir outro concurso, este para o Fundacentro, a fundação de pesquisas em saúde e segurança do trabalho.
Mais de 3 mil resgatados
Os grupos móveis de fiscalização resgataram neste ano 3.151 pessoas do trabalho análogo à escravidão. Marinho ressaltou os pactos com os setores de café e vinho, que em breve serão estendidos ao de hortifrútis. Segundo ele, foi o maior número de ações na série histórica, com 551 estabelecimentos fiscalizados e pagamento de R$ 11,185 milhões em verbas rescisórias. No combate ao trabalho infantil, foram 1.345 ações e 2.255 crianças e adolescentes resgatados.
Além disso, o MTE ampliou de R$ 20 milhões para R$ 220 milhões os recursos para intermediação e qualificação de mão de obra. “Eles (governo anterior) empenharam, mas não pagaram um centavo dos R$ 20 milhões.”
Crescimento do emprego com carteira
Na semana que vem, o ministério anunciará os resultados do mercado formal, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Até outubro, o saldo é de 1,785 milhão de vagas com carteira, elevando o estoque para 44,2 milhões. “Depois do golpe (referindo-se a 2016), mexeu muito pouco (no estoque). Tenho certeza de que o ano que vem será melhor ainda, do ponto de vista do mercado de trabalho.”
No balanço, Marinho destacou ainda a retomada dos fóruns tripartite (Conselho Nacional do Trabalho, Conselho Curador do FGTS e Conselho Deliberativo do FAT). E as discussões dos grupos de trabalho sobre aplicativos e negociações coletivas. Sobre o primeiro, ele acredita que até meados de janeiro o presidente Lula assinará um projeto para encaminhar ao Congresso sobre regulamentação da atividade. “Fechamos as bases, os conceitos. Falta escrever isso.”
Da Rede Brasil Atual
