O novo governo Lula não tem intenção de alterar a Lei das Estatais (n° 13.303, de junho de 2016), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para proteger empresas públicas de eventuais interferências políticas. A afirmação veio do coordenador técnico da equipe de transição, Aloizio Mercadante, e do ex-ministro Nelson Barbosa, um dos coordenadores do núcleo de Economia da transição.
Ontem (12), Mercadante afirmou desconhecer “qualquer iniciativa” por parte do governo do presidente eleito de alterar a Lei das Estatais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de alterar a legislação.
Esse boato sobre a Lei das Estatais, somado à notícia de que Mercadante estaria cotado para assumir a Petrobras ou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no novo governo, mexeu com o mercado financeiro. Ontem, o Ibovespa chegou a cair mais de 3% na mínima do dia e acabou fechando em queda de 2,02%, aos 105.343 pontos. O dólar, por sua vez, chegou a subir até R$ 5,34, mas encerrou o pregão com ganho de 1,26%, a R$ 5,311 na compra e a R$ 5,312 na venda.
Questionado sobre sua possível nomeação para esses cargos, Mercadante se recusou a responder à pergunta. Agentes do mercado alegam que a nomeação dele sinalizaria uma política econômica mais desenvolvimentista do governo eleito, com possível expansão do gasto público para impulsionar o crescimento econômico, o que é malvisto pelo mercado principalmente diante da terra arrasada nas contas públicas deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Mas, como bem disse Nelson Barbosa, “o mercado reage mal a qualquer nome do PT”. “O PT ganhou a eleição. O Mercadante, assim como eu disse sobre o Haddad na semana passada, é um dos principais quadros políticos do PT e do Brasil”, disse, sem mencionar se uma nomeação do colega poderia sair.
Barbosa pontuou que “essas flutuações de mercado acontecem”, mas o ruído, inclusive envolvendo a Lei das Estatais, será eliminado à medida em que o governo passe a apresentar seus projetos.
Governo Bolsonaro tentou mudar Lei das Estatais para interferir nos preços dos combustíveis
A Lei das Estatais estipula uma série de requisitos para a nomeação de conselheiros e diretores para companhias estatais. Recentemente, começou a boataria sobre a Lei das Estatais, a partir de relatório da consultoria Eurasia, de que Lula deve tentar flexibilizar a Legislação para facilitar indicações políticas no comando das principais empresas públicas.
Contudo, quem tentou mexer na lei das Estatais foi Bolsonaro e o mercado não reagiu da mesma forma. Em meados do ano, foi divulgada a informação de que o atual mandatário preparava uma MP (Medida Provisória) para alterar as regras da legislação, tendo como alvo central a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia.
A ideia do atual governo era permitir que o Ministério da Economia tivesse atuação mais ativa nas discussões sobre os preços de combustíveis praticados pela estatal. Ainda que não tenha feito isso, Bolsonaro interferiu o quanto pode na estatal, com trocas de presidentes para que pudesse interferir na política de preços e, assim, angariasse votos nas eleições. Apesar de todo o esforço, não conseguiu.
Entre outros pontos, a lei diz que nomeados ao cargo de conselheiros, diretores e presidentes devem ter experiência profissional de, no mínimo, dez anos no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública/mista ou em área correlacionada; formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado; além de vedar a indicação de pessoas que atuaram nos últimos 36 meses como participante de estrutura decisória de partido político ou trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Também é vedada a indicação de pessoas que tenham firmado alguma relação comercial com a empresa pública anteriormente ou que possua qualquer forma de conflito de interesse ao desempenhar o cargo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
