O governo de Minas Gerais concordou em federalizar empresas estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União, de cerca de R$ 160 bilhões. A informação foi dada ontem (22) pelo governador do estado, Romeu Zema, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad.
O plano de federalização, de autoria do presidente do Senado, é uma proposta alternativa ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e, segundo Zema, seria uma solução definitiva ao problema da dívida.
O governador enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o estado a aderir ao RRF. Mas o presidente do Senado e o presidente da Assembleia de MG, Tadeu Martins Leite (MDB), defendem que o RRF não vai solucionar o problema da dívida, além de sacrificar servidores.
“Tem todas as condições [para a federalização]. Estamos bastante otimistas”, disse Zema após a primeira reunião com Pacheco e Silveira no Senado.
Em seguida, ele foi ao Ministério da Fazenda para se encontrar com o ministro Haddad e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar da proposta e das negociações para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Estou extremamente satisfeito com as duas reuniões que nós tivemos. Na minha opinião, depois de décadas, talvez os estados endividados, dentre eles Minas Gerais, teremos perspectiva de termos uma solução definitiva para essa questão da dívida bilionária”, disse Zema ao sair do Ministério da Fazenda.
O governador mineiro, no entanto, declarou que nada está definido em relação à Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), empresa local de energia.
Embora ainda não esteja definida a lista de empresas a serem federalizadas, as ações da Cemig e da Copasa fecharam o pregão de ontem da B3 em queda, devido às preocupações dos investidores sobre uma possível federalização das empresas.
Os papéis da Cemig (CMIG4) desabaram 9,71%, a R$ 11,35, enquanto os da Copasa (CSMG3) caíram 2,83%, a R$ 18,17.
Outra empresa da lista seria a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), que não negocia papéis na bolsa de valores brasileira.
Secretário da Fazenda de Minas Gerais diz que escolha das empresas depende de negociações com o Tesouro
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que a escolha das empresas a serem federalizadas dependerá de negociações com o Tesouro Nacional. No entanto, afirmou que, em tese, todos os ativos do estado estão disponíveis para a negociação.
“Isso vai ser uma discussão com a Secretaria do Tesouro Nacional, uma discussão técnica. Quem dita as regras do Regime de Recuperação Fiscal é o governo federal. O estado tem de ir mais a reboque”, declarou Barbosa.
O projeto de federalização é de autoria de Pacheco. A proposta permite que o governo mineiro ceda à União participações acionárias em empresas como a Cemig, a Copasa e Codemig como alternativa ao RRF, e permite que o estado possa recomprar as ações das empresas federalizadas em 20 anos.
“Diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal, a nossa proposta busca utilizar os ativos que o estado dispõe para quitação da dívida. As premissas estão lançadas, é um conceito que eu reputo sustentável e equilibrado para dar a efetiva solução ao problema, ao invés de empurrar o problema para daqui a nove anos”, disse o presidente do Senado.
No caso de Minas Gerais, o RRF previa a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorreria um programa de controle de gastos. Mas, conforme disse Pacheco, isso não solucionaria o problema do estado.
No ano passado, o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a autorizar que o estado negociasse diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Ministério da Fazenda afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil e do G1
