A tentativa do governo Bolsonaro de melar a atuação dos institutos de pesquisas foi frustrada. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, barrou a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar a atuação de institutos como o Ipec, Datafolha e Ipespe durante a campanha eleitoral. Ontem (13), ele assinou despacho justificando ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração desse tipo em período eleitoral, e ainda mandou apurar abuso de poder político por parte de aliados de Bolsonaro.
Ao longo da campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus asseclas tentam descredibilizar as pesquisas eleitorais, que mostram o candidato à reeleição em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No começo do mês, o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP), declarou que queria limitar e até criminalizar pesquisas eleitorais que apresentarem resultados diferentes das urnas.
Barros, um dos principais nomes que apareceram em denúncias de corrupção levantadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no ano passado, alegou aparente desconexão entre alguns resultados das urnas no primeiro turno (2 de outubro) com os trabalhos dos principais institutos de pesquisa do país. Por sua vez, estes argumentam que o objetivo das pesquisas é mostrar tendências retratadas em um certo momento, e não realizar prognósticos.
A investigação no Cade foi determinada ontem (13) por Alexandre Cordeiro, presidente do órgão, que é ligado a Ciro Nogueira, da Casa Civil, um dos ministros mais bolsonaristas do governo. Cordeiro enviou um ofício à Superintendência-Geral do conselho determinando a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisa. Ele afirmou que os institutos podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições.
Em seu despacho, Moraes determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investigassem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
Técnicos do próprio Cade receberam o ofício de Cordeiro como uma representação convencional, pois, na avaliação deles, o presidente do órgão não tem competência de impor a abertura de investigações.
Para tentar descredibilizar institutos de pesquisa, ministro da Justiça pede à PF apuração para investigá-los
A Polícia Federal também instaurou ontem um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais. A apuração foi solicitada pelo ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
Em suas redes sociais, o ministro fez o anúncio: “Esse pedido atende à representação recebida no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”.
Congressistas aliados do presidente também trabalham pela aprovação de um projeto que, na prática, criminaliza levantamentos eleitorais. Além disso, eles têm recolhido assinaturas para a instalação de uma CPI.
Todas essas atuações endossam as narrativas golpistas do presidente, que, desde 2018, tenta descredibilizar o processo eleitoral e as urnas. Tanto que a realização do primeiro turno foi fiscalizado pelas Forças Armadas, em um processo organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com investimento de dinheiro público. Nada foi encontrado pelos militares, comprovando a segurança do sistema de votação das urnas eletrônicas. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro impede a divulgação dos resultados de segurança do sistema contra fraudes.
Em seu ofício, Moraes afirmou que o Ministério da Justiça e a presidência do Cade usurpam competências da Justiça Eleitoral. Ele viu ainda intenção dos dois órgãos de “satisfazer vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo (Bolsonaro)”.
“Ambas as determinações –MJ e Cade– são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, escreveu Moraes.
O presidente do TSE ainda disse no despacho que “tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores.”
Redação ICL Notícias
Com informações das agências de notícias
