O governo federal publicou a MP (medida provisória) que autoriza a importação de arroz, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas do cereal pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para a recomposição dos estoques públicos por conta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. O estado responde por até 70% da produção do grão no país.
A MP 1.217/24 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (9) e vale para este ano. A medida autoriza a importação do arroz beneficiado (pronto para consumo) ou em casca.
A compra ocorrerá por meio de leilões públicos e a preço de mercado. Os estoques serão destinados preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensados os leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta.
A Conab é uma empresa estatal que tem como função auxiliar o governo federal na tomada de decisões sobre políticas agrícolas e garantir estoques com o objetivo de controlar os preços dos alimentos e, principalmente, garantir a segurança alimentar.
A estrutura da Conab sofreu um processo de desmonte a partir do governo de Michel Temer (2016-2018), situação que continuou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No governo Lula 3, a empresa está sendo reestruturada.
Importação de arroz: ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura vão definir condições de compra e venda
Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Agricultura vão definir, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida e os limites e condições da venda do produto. A estatal também definirá as localidades de entrega do arroz.
Na última terça-feira (7), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o arroz deve ser comprado de produtores do Mercosul. “É arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas”, afirmou.
“[A liberação] não significa que se vai comprar 1 milhão de toneladas, porque, como eu disse, o Brasil é praticamente autossuficiente. Não queremos concorrer, abaixar o preço dos produtores, mas não podemos deixar também haver desabastecimento e subirem os preços nas gôndolas dos supermercados”, complementou.
O produto comprado será distribuído pelo governo para pequenos mercados, segundo o ministério.
Segundo reportagem do g1, a preocupação com a oferta do cereal existe por causa de seis fatores:
- O Brasil consome internamente quase todo arroz que produz e 70% dele vem do RS.
- A estimativa era de que, na safra atual, o país somasse 10,6 milhões de toneladas do cereal; com as enchentes no Sul, o montante pode cair para menos de 10 milhões.
- Antes da chuva histórica, o mercado já previa problemas na oferta de arroz neste ano porque a temporada começou com os menores estoques do grão em quase duas décadas e o plantio no RS atrasou por causa das enchentes de 2023.
- A expectativa era de que o RS contribuísse com 7,5 milhões de toneladas nesta safra, mas 800 mil toneladas podem estar agora debaixo d’água.
- Antes da tragédia, 80% do arroz do estado já tinha sido colhido. Mas alguns silos onde a produção está armazenada também foram atingidos pelas enchentes.
- Por fim, o estado está com problemas para transportar o arroz que já foi colhido após destruição de estradas.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do g1
