Pelo menos por ora, o uso eleitoreiro da Caixa pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, está suspenso. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pelo banco estatal. O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios do que é bastante óbvio desde o anúncio da medida pelo chefe do Executivo: desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício.
Em apenas uma semana, a caixa liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados a 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entidades de defesa do consumidor relataram já terem recebido uma série de reclamações e denúncias de beneficiários. Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), foram ao menos duas mil queixas, que vão de empréstimos casados com seguro a ligações ao consumidor para ofertar o consignado, posturas que foram vedadas nas normas do crédito consignado.
O argumento do pedido do subprocurador é de que a concessão do crédito corresponde a um risco para a Caixa e para o erário. O procurador pede que “seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
O valor médio dos empréstimos do consignado do auxílio ficou em torno de R$ 2.600 no banco, que oferece taxas de juros de 3,45% ao mês, 0,05 ponto percentual abaixo do teto fixado pelo governo, e prazo de até 24 meses para pagamento. Por ano, a taxa de juros dos empréstimos é de 50,23%. Com as condições da Caixa, um empréstimo pode chegar a R$ 2.582. Com isso, ao longo do contrato, o tomador terá pago R$ 3.840.
O problema é que o pagamento de R$ 600 do auxílio vai somente até dezembro deste ano. No Orçamento de 2023, o benefício está previsto em R$ 405, ou seja, o tomador vai ficar com uma dívida para além do fim do benefício, o que elevaria o risco de calote.
No despacho do subprocurador, ele também pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.
Críticos do empréstimo consignado veem medida como perversa e uma arapuca financeira à parcela mais vulnerável da população
Os críticos do empréstimo consignado, entre eles o economista do ICL Eduardo Moreira, apontam que o crédito esconde uma perversidade por parte do governo e das instituições financeiras ofertadoras dessa modalidade, uma vez que para grande parte dos beneficiários o Auxílio Brasil é destinado para a compra de alimentos. Eles criticam principalmente os juros altos, muito maiores que o consignado para aposentados e praticamente o dobro daquele destinado a funcionários públicos. Também veem alto risco de aumento do endividamento de uma parcela da população já economicamente fragilizada.
A jornalista Miriam Leitão comentou o assunto na edição de ontem (18) do Bom Dia Brasil. A comentarista de economia classificou o crédito como “uma arapuca financeira”, pois as pessoas “estão sendo estimuladas a pegar um empréstimo alto e caro”. Ela ainda disse que “o governo também esta fazendo isso por razões eleitorais, está usando a Caixa como ferramenta dessa política”.
Os juros altos dessa modalidade de crédito, segundo Miriam, podem gerar uma armadilha para as próprias pessoas que recorrem ao crédito. “Por isso que eu chamo de arapuca, porque as pessoas estão desesperadas, precisando de dinheiro. Nesse momento está se oferecendo o dinheiro porque é um período eleitoral e até o final desse processo eleitoral vai oferecer muito dinheiro”, observou.
Além da Caixa, outras 11 instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Alguns dos bancos habilitados, no entanto, informaram que não darão continuidade à operação, enquanto outros disseram que ainda não disponibilizaram ou estão estudando como será feita a concessão.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.
Redação ICL Economia
Com informações do portal G1
