Em quatro áreas estratégicas do governo federal (saúde, educação, segurança pública e assistência social), há 19% de servidores públicos negros em cargos de chefia, segundo o levantamento da pesquisa República.org que mostra, ainda, que o número de servidores negros que ingressaram no funcionalismo federal subiu de 17% em 2000 para 43% em 2020. Isso representa uma alta de 153% no período. Mas, em dados absolutos, é pouco. Dos 1.581 servidores que entraram em 2000, apenas 266 eram negros. Esse número ganhou mais equilíbrio em 2014, ano da Lei de Cotas, quando dos 36.365 contratados no funcionalismo federal, 15.204 eram pretos ou pardos. Em 2020, considerando a redução dos concursos públicos e de vagas, foram contratados 1.787 servidores, sendo que 777 deles eram negros.
Nas instituições públicas de educação superior, a Lei de Cotas mostra que o percentual de ingressantes de baixa renda (com renda per capita até 1,5 salário mínimo) passou de 50%, em 2011, para 70% em 2019, aproximando-se da proporção observada na população. Já no âmbito dos servidores públicos, a Lei de Cotas ainda não espelha a sociedade brasileira.
Quando a Lei de Cotas para negros em concurso público foi adotada, em 2014, o número de brancos ingressando no funcionalismo federal, como servidores públicos, recuou de 64%, em 2008, para 52%, enquanto o de pretos e pardos subiu de 29% para 42% no período. O mesmo percentual continua estagnado desde 2020, embora o número de concursos autorizados para servidores públicos tenha desabado (de 279, em 2014, para 7, em 2020) e, com isso, o número de vagas. Os dados são de pesquisa inédita da República.org. Entre 2009 e 2013, o número de negros nos quadros federais, para servidores públicos, estava aumentando lentamente, chegando ao patamar mais alto em 2012 (32,3%).
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 55,7% da população se declarou preta ou parda entre julho e setembro deste ano. Considerando esse percentual, o número de servidores públicos negros está longe de espelhar a sociedade brasileira, segundo afirmou a professora e coordenadora do curso de graduação de administração pública da FGV/EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), Cibele Franzese, para a reportagem da Folha de S Paulo.
Concursos públicos precisam ampliar a igualdade ao aprimorar a forma de recrutamento dos servidores públicos, inclusive, levando a Lei de Cotas para os cargos de direção
A especialista da FGV afirma que as cotas são uma forma de reparação, porque não haveria inclusão naturalmente, sem a lei. Para ela, os concursos públicos deviam ser reformulados para ampliar a igualdade ao aprimorar a forma de recrutamento e trabalhar para levar a cota para os cargos de direção.
Tatiana Silva, servidora da carreira de técnico e planejamento em pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), conta que muitos concurseiros precisam investir, além de tempo, dinheiro para passar em um concurso de maior prestígio e remuneração, geralmente mais concorridos. Os candidatos aprovados reportaram gasto acima de R$ 30 mil para participar de um só concurso.
Outro fator que pode ter contribuído para a desigualdade racial, entre os servidores públicos, foi a redução do número de concursos autorizados, aqueles que ganham sinal verde para acontecer após levantamento da necessidade de vagas, e estão previstos no orçamento. É o que explica Maria Aparecida Chagas Ferreira, especialista em políticas públicas e gestão governamental.
Segundo dados do Ministério da Economia, em 2014, foram autorizados 279 concursos públicos federais, com 27.205 vagas. Em 2020, ganharam autorização apenas 7 concursos, para prover 3.813 provimentos no Poder Executivo Federal. Com a redução de concursos, houve menos pessoas negras ingressando como servidores públicos. E nota para a reportagem da Folha de S Paulo, o Ministério da Economia explica que houve uma readequação nas funções executadas por servidores públicos federais, o que resultou no atendimento de 140 milhões de brasileiros que possuem conta no site gov.br. Este processo tem colocado servidores que antes estavam em tarefas operacionais repetitivas em atividades mais estratégicas.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos admite que “existe espaço” para aprimorar a Lei de Cotas, que ela é importante para aumentar a diversidade e possibilita o aperfeiçoamento na elaboração de políticas públicas e no atendimento aos cidadãos.
Com relação à baixa presença da mulher negra em cargos de direção, a nota afirma que há uma tendência pela inclusão e representação, “reconhecendo-se que ainda existe uma sub-representação, o que precisaria ser reavaliado no âmbito dos ministérios, concomitante a implementação de ações para a mudança”.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
