O Ministério do Planejamento e Orçamento quer incluir no Orçamento de 2025 uma estimativa de economia com a revisão de despesas de benefícios ligados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).
A proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será enviada ao Congresso até 15 de abril. A ideia da pasta é definir anualmente um escopo de programas a serem revisados, definindo, a partir daí, uma projeção de economia com a revisão dessas despesas.
O mecanismo de revisão periódica de gastos com programas ocorre no âmbito da reformulação da lei de finanças públicas, que vem sendo elaborada pelo ministério e deve ser apresentada em março.
“Para 2025, a gente quer mandar no projeto da LDO um anexo com a previsão de economia da revisão de gastos, mas os detalhes ainda estão sendo definidos pela Secretaria de Orçamento Federal”, disse Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO ao Estadão. “Agora, a gente está olhando vários programas que são operacionalizados pelo INSS”, complementou.
Além da revisão de gastos, que seria cristalizada na LDO, a ideia é que a avaliação de políticas, do ponto de vista mais qualitativo e de médio prazo, também seja inserida no processo orçamentário por meio da nova lei de finanças públicas.
A revisão de gastos e políticas tem sido uma estratégia da equipe econômica para encontrar brechas para cortar gastos em um momento em que o governo busca cumprir a meta de déficit fiscal zero este ano.
Orçamento de 2025: revisão de gastos com o INSS já devem gerar economia de R$ 10 bi este ano
Um grupo de trabalho interministerial já está estudando benefícios ligados ao INSS, que representam a maior despesa pública.
Para este ano, o Ministério da Previdência Social já calcula uma economia de R$ 10 bilhões com a revisão, sendo a maior parte decorrente da implementação do Atestmed, programa que substitui a perícia médica presencial pela análise documental eletrônica nos casos de benefícios de curta duração. O programa adotou inteligência artificial para detectar fraudes em atestados médicos.
No Orçamento de 2024, porém, a economia prevista com a revisão é de R$ 12,5 bilhões, ou seja, um pouco superior ao cálculo feito pelo Ministério da Previdência.
A expectativa do governo é de que essa revisão reduza as chances de bloqueio de despesas na primeira avaliação bimestral do ano, no final de março, o que é uma boa notícia para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em seu objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Para o ano que vem, a expectativa é de que a economia com a revisão dos benefícios do INSS seja maior do que a projeção para este ano, uma vez que o Atestmed já estaria plenamente implementado em ano cheio, bem como outras medidas de combate a fraudes e e de automatização.
Em relação ao Proagro, o governo deve incluir na LDO de 2025 a estimativa de economia com a revisão de despesas desse programa. O programa é uma espécie de seguro rural com subsídios do Tesouro Nacional, voltado à agricultura familiar.
A reformulação do Proagro está na mira das pastas da Agricultura e da Fazenda pelo fato de o custo do programa aos cofres públicos ter disparado o ano passado. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em janeiro que as despesas registradas com o Proagro tiveram uma “expansão brutal” não prevista para 2023.
Inicialmente com uma previsão de R$ 2 bilhões no Orçamento, foram liberados pelo programa no ano passado R$ 9,4 bilhões – quase o dobro do ano anterior –, enquanto o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) concedeu R$ 930 milhões em 2023.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
