Para incrementar o “pacote de bondades” de Bolsonaro às vésperas das eleições, o governo conta com a injeção de R$ 54 bilhões em receitas extras, sendo R$ 17 bilhões de reforço adicional de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse montante deve ser destinado para equilibrar o impacto da PEC dos combustíveis e manter a mesma trajetória de déficit fiscal prevista para este ano antes da decisão do governo de aumentar os gastos em ano de eleições.
A avaliação é de que o rombo estimado nas contas do governo federal chegará a R$ 65 bilhões ao final de 2022 e a equipe econômica tenta conter a pressão por gastos ainda maiores para não piorar a dívida pública e garantir que esse custo extra seja financiado com receitas adicionais que não estavam na conta antes do anúncio do pacote para diminuir o impacto da alta dos combustíveis.
As receitas extras incluem o pagamento de dividendos do BNDES referente a 2020 e 2021, reforço dos dividendos da Petrobras referente ao lucro do segundo semestre e de outras estatais e mais R$ 26,6 bilhões obtidos com a privatização da Eletrobras.
O custo estimado do pacote de R$ 54 bilhões, cerca de R$ 37 bilhões são de despesas que ficarão fora do teto de gastos para bancar o aumento do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600); a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil; o reforço no vale-gás (o benefício atual, em torno de R$ 53, deve ser dobrado e passar a ser mensal, em vez de a cada dois meses); a gratuidade do transporte público aos idosos; e a compensação aos Estados que reduzirem para 12% o ICMS sobre o etanol. As medidas integram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis.
No ICL Notícias desta terça (28), o economista e fundador do ICL, Eduardo Moreira, explicou que sempre quando se precisa aumentar um vale ou o número de pessoas que recebem um benefício é porque a “situação está ficando dramática”. E faz um alerta: “Isso vai acabar se Bolsonaro for reeleito. É tudo eleitoral.”
Além dos R$ 37 bilhões, outros R$ 17 bilhões serão despesas com a perda de receita com a zeragem do PIS/Cofins e Cide (tributos federais) da gasolina e etanol até o final do ano, e a conta ainda não leva em consideração uma eventual compensação aos estados pela perda de arrecadação superior a 5% até dezembro de 2022 com a fixação do teto de entre 17% e 18% do ICMS de combustíveis, telecomunicações, transporte urbano e energia elétrica.
“Pacote de bondades” eleva risco-país e afasta investidores
Esse “pacote de bondades” de Bolsonaro, que tem sido apontado por especialistas com remendos para tentar reduzir o impacto da inflação à população, quando o governo deveria mudar a política de preços dolarizados praticada pela Petrobras, está piorando os indicadores utilizados para medir o risco da economia do país e afastando investidores.
Os analistas de mercado explicam que os efeitos do pacote eleitoreiro de Bolsonaro no longo prazo elevam os indicadores que medem o risco-país. Essas incertezas políticas e fiscais prejudicam o interesse dos investidores por ativos no país no momento e deixam um cenário de incertezas.
Causa receio nos investidores, por exemplo, a possibilidade de decretação de um estado de emergência já sugerido pelo governo, o que suspenderia regras fiscais e abriria espaço para ainda mais gastos nas vésperas da eleição que teriam impacto nas contas públicas e na economia do país a partir de 2023.
O aumento dos gastos públicos a partir do ano que vem estão agravando a pressão de baixa sobre as ações na Bolsa brasileira e sobre o real, que voltou a sofrer forte desvalorização em relação ao dólar.
O principal índice da B3, o Ibovespa, teve dificuldades para retornar aos 100 mil pontos só alcançado ontem, depois de muitos dias abaixo deste limite. A moeda americana voltou a operar acima dos R$ 5,20 recentemente, renovando as máximas vistas em fevereiro. Só em junho, o dólar já subiu 10,14% ante o real, e o Ibovespa perdeu 9,51%.
Redação ICL Economia
Com informações do O Globo e O Estado de S. Paulo
