O número de brasileiros inadimplentes chegou a 73,1 milhões em outubro, segundo dados da Serasa. É o segundo maior número de pessoas no país que não conseguiram quitar suas dívidas.
Medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF.
A ação também pede que as normas sejam suspensas liminarmente, ou seja, com efeito imediato. Caso o STF aceite o pedido, as bets ficarão proibidas de atuar no Brasil.
Em algumas cadeias de vendas, houve queda de até 40% no ticket médio de compra de alguns produtos.
Lula defendeu uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Embora os sites de apostas anunciem que cerca de 93% do valor apostado volte, em média, ao conjunto de jogadores, os apostadores compulsivos tendem a perder tudo.
Relatório do banco mostra que o prejuízo dos brasileiros com as bets devem ficar entre R$ 24,7 bilhões e R$ 35,9 bilhões este ano, com impactos no crescimento da economia.
Semana começa com folga já na segunda, e na terça, as comissões retomam os trabalhos.
"O cartão terá limite zero para pagamento de apostas, um bloqueio feito com os sistemas das empresas", disse o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.