Ministério da Fazenda pediu mudança contábil dos precatórios, o que possibilita ao governo pagar R$ 95 bi do estoque da dívida ainda este ano, por meio da abertura de um crédito extraordinário.
Os economistas do ICL Deborah Magagna e André Campedelli avaliam o quanto a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 ganhou relevância que não deveria ter nesse momento.
Presidente Lula vetou a proposta que desonera 17 setores da economia até 2027, com custo previsto de R$ 94 bilhões ao ano para os cofres do governo.
Na justificativa do veto, presidente disse que "a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro".
A aprovação do projeto acontece no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta avançar no Congresso uma medida provisória que corrige distorções em benefícios fiscais de ICMS dados a empresas.
Para 2024, os analistas reduziram levemente a previsão do IPCA, de 3,92% para 3,91%. Por outro lado, eles diminuíram a previsão de crescimento da economia, de 2,89% para 2,85% este ano.
Por aqui, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar, ainda nesta terça-feira de manhã, o projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.
Com isso, deputado federal quer evitar contingenciamento logo no início do próximo ano. Deputados e senadores têm até sexta-feira (17) para apresentar emendas à LDO.
Montante representa 4,5% do PIB e é um dos principais alvos de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este ano, a previsão é de que os chamados gastos tributários, como são tecnicamente nomeados esses benefícios, somem R$ 450 bilhões (4,29% do PIB).
"Para mim, meta zero é programática, nem está na lei para eu estar perseguindo. Acho que nós temos que fazer isso, melhorar o fiscal e melhorar a política monetária, fazer as reformas macroeconômicas e microeconômicas que esse país decola de novo”, disse o ministro da Fazenda, em evento em SP