No entanto, os termos do acordo ainda não foram finalizados, mas intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Isso porque o ministro Cristiano Zanin determinou que o Congresso apresente formas de compensar possíveis novas renúncias fiscais em propostas do governo. Até o momento, são cinco votos a zero a favor da demanda do Executivo.
Parlamentar espera que votação acontece na próxima 3ª feira.
No ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A alíquota vai subindo gradualmente até atingir 20% em 2028.
“Esse negócio de dizer que é para manter emprego, ninguém garante que mantém emprego. Qual é o contrato que diz que ele vai garantir emprego?", disse Lula.
A suspensão tem efeito imediato. A ação foi apresentada ao STF na quarta-feira (24). A petição é assinada pelo próprio presidente Lula e pelo chefe da AGU, ministro Jorge Messias.
"O caminho é o limite de gastos, revisão de gastos tributários e uma reforma tributária neutra", disse o ministro da Fazenda.
Nova proposta foi apresentada anteontem (12) a parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto também propõe corte de 30 para sete atividades das atualmente autorizadas a ter acesso ao programa.
A abordagem segue o mesmo padrão adotado com a reoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos; a medida provisória deve focar na limitação para a compensação de créditos.
Ontem (21), no mesmo dia em que Fernando Haddad (Fazenda) e lideranças do Congresso se reuniam para discutir uma solução para o impasse, parlamentares e representantes de setores produtivos protestaram contra a medida.