O GT, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reuniu ontem (6) para aprovar as diretrizes da proposta do relator do projeto, o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Texto deve ser votado na Câmara antes do recesso parlamentar de julho
Segundo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, complexidade do sistema tributário brasileiro acaba espantando empresas estrangeiras de investirem no Brasil
Do total de entrevistados, 36% disseram que vão priorizar o pagamento de compras de mercado e 14% de contas básicas, como água, luz, internet e aluguel (14%), caso recebam o cashback.
Os quase 28% colocam a alíquota brasileira como a maior do mundo para um IVA. Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
Entre os itens que mais pesam para o aumento do tributo, estão a inclusão, por parte dos deputados, de carnes e queijos na cesta básica, a ampliação da alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos e o aumento de benefício tributário ao mercado imobiliário.
Senador Eduardo Braga deverá ter o primeiro encontro dessa fase da reforma com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (14).
O segundo texto de regulamentação da reforma tributária estabelece as regras de administração do comitê gestor do IBS, que será responsável pro administrar e fiscalizar o imposto sobre consumo de estados e municípios.
Taxação extra ficou fora da proposta aprovada na Câmara dos Deputados devido a lobby da bancada da bala. Senado deve retirar urgência do projeto.
Texto foi aprovado com várias mudanças em relação ao projeto original, incluindo a isenção de tributação para a carne. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado e mais mudanças podem vir.
Texto de Reginaldo Lopes traz duas mudanças no 'cashback' de impostos: sobre CPF do beneficiário e alíquota a ser devolvida.