A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Proposta pode ir a plenário nesta quarta-feira (10).
“Não é bem revisão de benefícios: é uma checagem de possíveis irregularidades", disse Carlos Lupi.
Com o regime de urgência solicitado pelo Palácio do Planalto, o projeto pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. O acordo na Câmara é para votar o texto o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar.
Investigações associam Bolsonaro aos crimes de organização criminosa, apropriação de bem público e lavagem de dinheiro. Relatório foi entregue ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.
Na avaliação do ministro, o governo "precisa comunicar melhor os resultados econômicos que o país está atingindo".
Desde o início do ano, o tribunal julgou cerca de R$ 90 bilhões em conflitos tributários por mês, mas os contribuintes derrotados pela regra de desempate ainda estão em tratativas com a Receita para decidir sobre o pagamento.
Proposta brasileira sobre tributação mínimo dos milionários e bilionários do mundo foi elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman.
No acumulado do ano (janeiro a maio de 2024), as contas públicas registraram déficit de R$ 2,6 bilhões, ou 0,06% do PIB.
"Está encomendado pelo presidente Lula, que vai ter a sabedoria de saber o que fazer e o que não fazer para não prejudicar a população mais pobre deste país", afirmou o ministro da Fazenda.