Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível
O Carf julga, em instância administrativa, disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O voto de desempate pelo Governo, também chamado voto de qualidade, foi retirado pelo Congresso em 2020
Em junho, o texto foi votado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, apesar de todos os apelos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a discussão fosse atrelada à da reforma tributária. Executivo estima perda de R$ 9 bilhões aos cofres da União.
Receita Federal anunciou que o recolhimento de julho foi de R$ 201,829 bilhões
A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 2,410 bilhões na terceira semana de agosto (dias 14 a 20). A média diária das exportações aumentou de 5,9% ante igual período de 2022, com alta de US$ 43,95 milhões (15,2%) em agropecuária
Pelo cronograma apresentado por Eduardo Braga, o texto seria apresentado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) uma semana antes, após sete audiências públicas, para ouvir representantes dos setores de serviços, industria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.
Tributação de empresas ‘offshores’ seria pano de fundo da rixa entre Lira e Haddad
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os dois teriam conversado por telefone, na sexta-feira passada (11), para tratar do tema, que é importante para as medidas econômicas do governo. O posicionamento contrário do parlamentar teria gerado irritação na equipe da Fazenda.
Com a reforma tributária, a redução dos imposto permite maior margem para promover investimentos em áreas, como produção e tecnologia, ou na melhoria de processos e treinamento
Somente as compras internacionais acima de US$ 50 seguem com cobranças das alíquotas de 60% do Imposto de Importação (federal) e de 17% do ICMS (estadual)