Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS.
O segundo texto de regulamentação da reforma tributária estabelece as regras de administração do comitê gestor do IBS, que será responsável pro administrar e fiscalizar o imposto sobre consumo de estados e municípios.
Por aqui, o destaque da agenda desta segunda-feira é a divulgação do Boletim Focus do Banco Central, o primeiro após a divulgação do IPCA acima do esperado pelo mercado.
O total arrecadado representa uma alta real de 11% (acima da inflação) em relação ao mesmo período de 2023, e de 2,7% na comparação com maio deste ano.
Em 2022, a maior parte dos trabalhadores do comércio estava concentrada no varejo (7,6 milhões, ou 73,5% do total).
A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Lira (PP-AL) teria dito ao ministro que ninguém mais aguenta ouvir falar em arrecadação e que há espaço para discutir o fim da correção automática dos benefícios sociais, como o BPC.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a desoneração da folha de pagamento dos municípios pesou na arrecadação dos cofres públicos, acarretando o bloqueio no Orçamento.
Ministro afirmou que o presidente Lula já orientou a Junta de Execução Orçamentária a fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal.
"Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu", disse o vice-presidente.