A PEC dos Combustíveis, uma das tantas medidas eleitoreiras adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo da campanha à reeleição, fez com que o Estado brasileiro deixasse de arrecadar R$ 118 bilhões em só no ano passado. A medida, que serviu principalmente para minimizar o impacto dos reajustes dos combustíveis na inflação, mostrou-se uma medida apenas de curto prazo e, portanto, ineficaz, conforme mostrou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro, que voltou a ficar no positivo (0,59%) após apenas três meses de deflação.
Reportagem publicada nesta quarta-feira (16) pela Folha de S.Paulo mostra que o valor da perda de arrecadação deve ser ainda maior este ano, uma vez que Bolsonaro anunciou novas desonerações, que também estão incluídas no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. Este ano foram zeradas as alíquotas do PIS/Cofins, do PIS-Importação e da Cofins importação sobre combustíveis fósseis, às vésperas do período eleitoral, e foi instituído um teto para o ICMS estadual (Lei Complementar 194/2022).
As informações estão no estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar”, divulgado hoje pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em um evento simultâneo à COP-27 (Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas).
De acordo com o estudo, mais de 60% do valor de 2021 foi destinado a subsidiar o consumo, como as desonerações de PIS/Cofins e Cide-Combustíveis sobre gasolina e diesel, que representaram uma perda de arrecadação de R$ 60 bilhões no ano passado. O restante foi usado para financiar a produção, com destaque para o Repetro, programa que isenta de tributos a importação e produção interna de máquinas e equipamentos para a exploração de petróleo e gás.
Em entrevista ao jornal, a assessora política do Inesc, Livi Gerbase, disse que “os subsídios são pouco efetivos para o controle inflacionário, pois o aumento dos preços não se deve ao aumento dos impostos, mas, sim, à internalização das oscilações dos preços internacionais, tanto é que a inflação se manteve alta em 2022, mesmo com as renúncias do ano passado”.
Em estudo, instituto diz que PEC dos Combustíveis esquece dos pobres para favorecer os ricos
Conclusão parecida teve estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que se debruçou sobre a Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo presidente em junho passado, que reduziu a alíquota de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, transporte coletivo, da energia elétrica e da comunicação.
A nota técnica do Dieese “Redução do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicação” aponta que seus efeitos, além de serem de curto prazo, trazem enormes prejuízos à sociedade por reduzir o caixa de estados e municípios, impactando fortemente investimentos em serviços essenciais, principalmente à população mais vulnerável.
Segundo o Inesc, mesmo com o impacto indireto sobre outros itens, a desoneração dos combustíveis não foi direcionada aos mais pobres, pois favorece mais famílias mais ricas, que gastam proporcionalmente mais com combustíveis. A instituição também conclui que há dúvidas se as renúncias fiscais são inteiramente repassadas aos consumidores.
Levantamento do Observatório Social do Petróleo mostrou aumento nas margens de lucro dos postos após medidas recentes nesse sentido. “Essas benesses ao setor deveriam ser limitadas no tempo e pensadas a partir das necessidades das pessoas mais pobres, pois, do jeito que estão, os subsídios só aprofundam ainda mais as desigualdades”, disse a especialista do Inesc à Folha de S.Paulo.
Quando se faz um recorte somente do ICMS, a perda de arrecadação foi estimada pela IFI (Instituição Fiscal Independente) em R$ 13,3 bilhões para estados, que arrecadam, e para os municípios, que recebem parcela do tributo. O PIS/Cofins sobre combustíveis tem perda estimada em R$ 17,6 bilhões para o governo federal.
Os dados do Inesc consideram renúncias fiscais e gastos diretos, como recursos do Orçamento federal para as petroleiras realizarem pesquisas, por exemplo.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
