A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) vai entrar com ações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades na venda da Petrobras SIX, subsidiária da estatal voltada à industrialização de xisto para obtenção de combustíveis, localizada em São Mateus do Sul, no Paraná. Na semana passada, o jornalista Leandro Demori apresentou documentos que implicam o engenheiro químico Jorge Hardt Filho, e outros dois ex-funcionários da Petrobras SIX, em um caso de pirataria industrial.
Jorge Hardt Filho é pai da juíza Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz e senador Sergio Moro (UB-PR) na Operação Lava Jato. Recentemente, Gabriela também teve atuação suspeita na operação que desbaratou planos do PCC para atacar Moro e outras autoridades.
Assim, as medidas da Anapetro somam-se à ação judicial impetrada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) com base em denúncias de favorecimento à empreiteira Engevix e à Irati Energy, subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan, que comprou a SIX, em novembro do ano passado, por US$ 41,6 milhões, valor pouco superior ao lucro anual da unidade.
O processo de privatização passou por cima de uma recomendação da Petrobras para que não fossem feitos contratos futuros o banco canadense. Isso porque o Forbes & Manhattan teria se beneficiado de informações sigilosas da própria SIX, que teriam sido roubadas por Hardt Filho e seus colegas.
Demori apresentou o caso em transmissão virtual do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), na última quarta-feira (5). Na ocasião, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, enviou mensagem ao programa, afirmando que determinou investigação sobre as suspeitas envolvendo a venda da SIX. Ele solicitou à Petrobras toda a documentação interna relativa à privatização da subsidiária e solicitou as informações colhidas pelo jornalista.
Denúncia dos petroleiros
De acordo com a denúncia apresentada por Demori, Jorge Hardt Filho teria participado de repasse de informações sigilosas sobre uma tecnologia de exploração de xisto desenvolvida pela SIX, denominada Petrosix. Eles atuavam como consultores da Engevix – empreiteira que foi alvo da Lava Jato posteriormente. Em 2008, a Petrobras fechou contrato com a empreiteira, com o objetivo de vender a Petrosix no Marrocos, nos Estados Unidos e na Jordânia.
Em 2011, quando a Petrobras recebeu autorização do governo da Jordânia para estudar a exploração de xisto na segunda melhor reserva do país, a estatal então recorreu a uma parceria com o banco canadense Forbes & Manhattan, que financia projetos de mineração. A suspeita de prática de pirataria na Petrobras surgiu um ano e meio depois, quando a Irati Energia, controlada pelo banco canadense, ofertou no mercado tecnologia similar à Petrosix.
Crime contra o patrimônio nacional
“As denúncias são muito graves e confirmam que a venda da SIX para a empresa canadense Forbes & Manhattané mais um crime cometido contra o patrimônio nacional”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em nota. Nesse sentido, ele destacou que “a luta contra a privatização da SIX não terminou, pelo contrário”.
Além da suspeita de pirataria industrial na Petrobras, o presidente da Anapetro, Mario Dal Zot, destaca as de favorecimento ao banco canadense durante o processo de privatização. Pelo negócio, o Forbes & Manhattan pagou cerca de R$ 210 milhões, valor equivalente ao lucro registrado pela subsidiária no ano anterior. Do mesmo modo, a FUP e a Anapetro dizem que privatização foi irregular, pois a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma “concessão”.
“Além disso, o preço de venda foi menos da metade do que a SIX desembolsou, no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012 (R$ 540 milhões)”, afirma ele.
