O Banco Central divulgou ontem (7) as regras de funcionamento do Pix Automático, que entrará em vigor em 28 de outubro de 2024. Segundo o BC, a oferta do Pix Automático aos usuários pagadores será obrigatória pelos participantes do Pix.
Ainda segundo a instituição, os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias).
O BC também alterou outras partes do Manual de Penalidades do Pix, para abranger a oferta do novo serviço.
Além de explicar como vai funcionar a nova função do sistema de pagamentos instantâneo, o BC explicou a diferença entre o Pix Automático e o Pix Agendado, que já existe em alguns bancos, mas passará a ser obrigatório em todos também a partir de outubro do ano que vem.
Por meio do Pix Automático, será possível pagar, por exemplo, escolas, condomínios, clubes, planos de saúde, distribuidoras de energia e água. Basta que essas empresas e outros tipos de negócio habilitem essa modalidade sem a necessidade de que haja um convênio delas com os bancos dos consumidores que pagam as contas.
Segundo o BC, essa ferramenta será uma alternativa ao atual débito automático, que desconta automaticamente o valor de boletos das contas-correntes cadastradas nos bancos, no dia do vencimento.
Também poderá ser estabelecido entre pequenos empreendedores, que não precisarão de convênio com vários bancos, mas com um só, e clientes de qualquer instituição financeira, desde que sejam usuários do Pix.
Na avaliação do BC, para o usuário pagador, “o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções”, enquanto que, para o recebedor, a ferramenta “tem o potencial para aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”.
Ainda de acordo com a instituição, “a redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição”.
Além do Pix Automático, BC anuncia o Pix Agendado para clientes pessoas físicas
Conforme a divulgação do Banco Central, o Pix Agendado também será obrigatório para os clientes pessoas físicas dos bancos a partir de outubro de 2024.
No Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário pagador, que poderá ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica.
Por essa ferramenta, será possível pagar doações, mesadas, aluguéis, entre outros pagamentos recorrentes entre duas partes, como numa transferência instantânea programada. O BC entende os dois serviços como complementares.
No Pix Automático, segundo o BC, as instruções de pagamento serão sempre fornecidas pelo usuário que recebe o valor, que só pode ser uma empresa ou pessoa jurídica. Ele só será estabelecido somente se houver autorização prévia do usuário que faz o pagamento.
Por sua vez, no Pix Agendado recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo próprio usuário que faz o pagamento, definindo o destinatário, que pode ser uma pessoa física ou jurídica.
O serviço será tarifado?
Segundo o Banco Central, para pessoas físicas, o Pix Automático será sem cobrança de tarifa.
Já para empresas que vão ofertar a cobrança por meio do Pix Automático, vai funcionar a livre negociação entre a pessoa jurídica e o seu banco.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
