Após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar problemas durante a fiscalização em 10 prefeituras, pediu a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o volume de recursos transferidos ao municípios, sem qualquer controle por meio do “cheque em branco” ou “pix orçamentário”, uma espécie de doação. Basta ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Desde que o “pix orçamentário” foi criado, o uso desse tipo de emenda disparou, com R$ 620 milhões autorizados para pagamento em 2020, R$ 2 bilhões em 2021 e R$ 3,2 bilhões em 2022 até agora.
Entre os indícios apontados pela CGU estão superfaturamento e também recursos parados, sem qualquer destinação, desvalorizados pela inflação. Por meio do “cheque em branco” ou “pix orçamentário” – emenda, criada em 2019 com apoio do governo de Jair Bolsonaro –, basta ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Assim, prefeitos podem gastar o recurso federal livremente, sem depender do aval de ministérios e ao largo da fiscalização do TCU, diferentemente do que acontece com outras emendas.
No pedido do MP junto ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz que o TCU não pode “ficar à margem desse processo”. Ele afirma que os indícios apontados pela CGU são “claros indicativos de que a atuação do TCU se faz requerida de forma imediata, notadamente por se tratar de ano eleitoral e pelo volume de recursos que já foram transferidos sem qualquer controle, cumprindo a essa Corte proceder à ampla investigação da sua execução.
Por isso, ele pede que seja feita uma ampla investigação da execução das despesas financiadas com recursos provenientes das “emendas Pix” ou “emendas cheque em branco”, “identificando se a destinação dada atende ao interesse público, se foram aplicados em conformidade com a legislação e se não houve desvios ou irregularidades nas despesas realizadas”.
O dinheiro vai para a conta das prefeituras e não há fiscalização por órgãos de controle. Quando esse tipo de emenda foi criada, havia uma discussão entre os técnicos sobre a quem caberia a fiscalização, já que os gastos não são convênios ou contratos com o governo federal, e sim uma execução livre das prefeituras. Ministros do TCU ainda não instauraram um procedimento formal para fiscalizar os repasses.
444 deputados e 58 senadores optaram por enviar dinheiro por essa modalidade do pix orçamentário
Crédito: Agência Brasil/ Fabio Rodrigues Pozzebom
Fato é que, em 17 de maio, a quantia de R$ 3,2 bilhões começou a ser distribuída às prefeituras para ser usada em diversas atividades, como shows de artistas e compras de bens públicos (tratores e caminhões de lixo, por exemplo).
Pela primeira vez, municípios receberam dinheiro para aplicar no meio de uma eleição geral. No total, 444 deputados e 58 senadores optaram por enviar dinheiro por essa modalidade do “Pix orçamentário” para bases eleitorais. A maioria dos deputados (60%) é da base do governo Bolsonaro.
Reportagens mostraram que o cantor Gusttavo Lima, que recentemente teve revelado o valor de seu cachê de R$ 1,2 milhão para um show no pequeno município de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, estava entre as indicações do “Pix orçamentário”.
Deputados e senadores fazem acordos informais com os prefeitos indicando a aplicação do dinheiro, por meio do WhatsApp ou até por bilhetes escritos à mão sem qualquer transparência.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
