O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (5) que o projeto de lei que estabelece a taxação de “offshores” deverá ser votado no dia 24 deste mês. O governo esperava que a votação acontecesse ainda nesta semana, mas os parlamentares pediram mais tempo para analisar a proposta e os detalhes do texto.
Em entrevista à GloboNews, Padilha também disse estar confiante na aprovação do projeto e destacou que tem observado uma reação positiva dos parlamentares em relação à medida.
Na quarta-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se opôs à ideia de incluir o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no projeto de lei que prevê a taxação de offshores e fundos exclusivos, os chamados fundos dos super-ricos.
Segundo ele, a inclusão integral da medida poderia “contaminar” a matéria das offshores. A inclusão da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio é apontada como uma das razões para o pedido de tempo feito pelos parlamentares. >>> Lira vê risco de “contaminação” em projeto de taxação de offshores ao incluir JCP
O projeto de lei das offshores, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, cria uma tabela unificada para a cobrança de imposto sobre rendimentos de aplicações financeiras de pessoas físicas no exterior e os lucros gerados por controladas, com alíquotas que vão de 0% (ganhos anuais até R$ 6 mil) a 22,5% (ganhos anuais que superarem R$ 50 mil).
