Nos últimos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu demonstrações de que, se Jair Bolsonaro (PL) for reeleito no próximo domingo, ele vai continuar passando o trator nos direitos da grande maioria da população brasileira. Mas é importante lembrar que, ao longo dos quase quatro anos em que está à frente do ministério, o plano de Guedes, que tem sido usado como um dos principais cabos eleitorais do chefe, já foi levado a cabo em parte, com mudanças na política de reajuste do salário mínimo, reduzindo o poder de compra de milhões de brasileiros, e a proposta de reforma da Previdência, que diminuiu as aposentadorias futuras.
Recentemente, vazaram na imprensa dois planos de Guedes que, com Bolsonaro reeleito, prejudicarão ainda mais aqueles que ganham o salário mínimo e, também, a classe média brasileira. Guedes confirmou seu projeto de desindexar o reajuste do mínimo pela inflação passada, o qual, se aprovado, passará a ser feito pela inflação projetada, muito menor que o indicador oficial, o que reduziria ainda mais o poder de compra do assalariado. Por outro lado, ele negou que esteja mesmo pensando em estabelecer o fim da dedução dos gastos com saúde e educação do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), com o intuito de fazer caber no Orçamento de 2023 as promessas de campanha de Bolsonaro e o orçamento secreto, moeda de troca do governo para obter apoio no Congresso.
Como recordar é viver, não é de hoje que o posto Ipiranga do governo Bolsonaro adota ações para esfolar os mais pobres do país. Reportagem publicada pelo portal de notícias UOL faz um compilado das medidas da equipe econômica chefiada por Guedes que prejudicam os atuais e futuros trabalhadores e o aposentados brasileiros.
Logo no início do governo Bolsonaro, foi abandonada a política de ganho real do salário mínimo implementada nos governos petistas, e que permitiu a trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais não perderam a renda para a inflação. A correção do mínimo era feita pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB. Depois, passou a valer somente o INPC passado, o qual agora Guedes quer substituir pela meta de inflação, muito mais baixa que o indicador real.
Ou seja, se a política adotada logo no começo do governo Bolsonaro, que retirou o ganho real do reajuste, tivesse sido implementada desde 2005, o salário mínimo hoje seria de R$ 699, e não R$ 1.212. Caso tivesse adotado a política que ele defende agora, de trocar o INPC para meta de inflação, o mínimo seria hoje de R$ 500, portanto, menor do que o valor do Auxílio Brasil.
Esses valores dão uma dimensão do que pode ocorrer com o mínimo se Bolsonaro vencer as eleições no domingo e Guedes conseguir enviar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com a sua proposta ao Congresso. A propósito, o plano de Guedes foi desenhado a toque de caixa logo após o primeiro turno.
A repercussão da proposta foi tão ruim que Guedes e Bolsonaro disseram na semana passada que darão ganho real ao mínimo no ano que vem, embora isso não esteja no Orçamento de 2023.
Na edição do ICL Notícias de ontem (25), programa diário no YouTube, o economista Eduardo Moreira explicou os motivos pelos quais Paulo Guedes não gosta de pobres, aposentados e dos servidores públicos, a quem já chamou de parasitas. No programa, Moreira disse que Guedes é o representante da turma dos ricos e, por isso, faz manobras orçamentárias e projetos para dar mais dinheiro a eles. “E de onde dá para tirar (esse dinheiro do orçamento)? São três linhas: educação, saúde e Ministério do Trabalho e Previdência Social”, salientou.
Plano de Guedes já incluiu proposta para capitalizar a Previdência, Auxílio Emergencial de R$ 200, precatórios adiados, entre outros
No primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, Paulo Guedes defendeu a capitalização das aposentadorias, na linha da malsucedida política chilena para aposentados. No entanto, a proposta pegou tão mal que foi descartada durante a discussão. Pela capitalização, o trabalhador guarda o próprio dinheiro para a aposentadoria, o que estimula as contribuições, sem, no entanto, garantir uma renda mínima futura.
Guedes também defendeu a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019, proposta que pode gerar uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos às custas dos mais pobres. Isso porque, embora tenha sido considerada importante pelo mercado para a trajetória da dívida pública, as mudanças reduziram os valores das aposentadorias futuras de quem está hoje no mercado de trabalho.
De acordo com a reportagem do UOL, antes da reforma, os cálculos do valor do benefício desconsideravam os menores salários do início da carreira do trabalhador. Agora, o cálculo leva em conta 100% dos salários, reduzindo o valor da aposentadoria e dificultando a aposentadoria pelo teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022). Além disso, é preciso trabalhar mais tempo do que antes da reforma para elevar o valor da aposentadoria.
Além disso, o ministro também defende que as aposentadorias sejam desvinculadas do reajuste do salário mínimo, como parte do seu plano DDD – desvincular, desindexar e desobrigar no Orçamento. Sem essa vinculação, não há garantias de que as aposentadorais tenham reposição de perdas salariais com a inflação, fazendo com que os aposentados percam ainda mais seu poder de compra.
Sobre os servidores públicos, que já foram comparados a “parasitas” por Guedes, o ministro criticou, em 2020, os reajustes automáticos de salários deles, defendendo mudanças na regra. Em função da pandemia, ele conseguiu segurar os reajustes (impacto estimado de R$ 160 bilhões), uma conta que irá chegar em 2023.
Em relação ao Auxílio Emergencial, o qual Jair Bolsonaro bate no peito dizendo que o PT dava “esmola” com o Bolsa Família, Guedes queria o valor de R$ 200. Mas o valor foi elevado pelo Congresso para R$ 500 e, para não ficar por baixo, Bolsonaro o subiu para R$ 600.
Mas, para pagar o Auxílio Brasil, que tem sido usado como medida eleitoreira pelo governo para angariar votos a Bolsonaro, Guedes conseguiu apoio para aprovar no Congresso a PEC dos Precatórios. Com a decisão, o governo parcelou o pagamento de precatórios, que são dívidas do poder público com cidadãos e empresas reconhecidas pela Justiça, até 2026.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL
