Um dia depois de ser celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem (11) o Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa voltada à população em situação de rua das cidades brasileiras. O plano contempla cerca de R$ 1 bilhão em recursos e será coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos, que tem à frente o advogado Silvio Almeida.
O Plano Nacional Ruas Visíveis envolve 11 ministérios e tem sete eixos: assistência social e segurança alimentar (R$ 575,7 milhões); saúde (R$ 304,1 milhões); violência institucional (R$ 56 milhões); cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões); habitação (R$ 3,7 milhões); trabalho e renda (R$ 1,2 milhão); e produção e gestão de dados (R$ 155,9 mil).
O projeto é inspirado em outros internacionais e ocorrerá em três cidades, ainda não anunciadas.
Pela manhã, o presidente assinou o decreto da Lei Padre Júlio Lancellotti, que esteve presente na cerimônia no Palácio do Planalto.
Padre Júlio é coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo e conhecido por ser uma das principais vozes a defender o direito a uma vida digna à população de rua. Pelo seu trabalho, tem sido constantemente atacado e ameaçado, principalmente por figuras da extrema direita.
Em seu discurso, Lula falou de “culpa” do Estado pela situação. “Se essas pessoas [em situação de rua] existem, [alguém] tem culpa e a culpa não pode ser outra senão do Estado”, disse o presidente.
Ele relacionou ainda a conquista de direitos ao processo eleitoral, que ocorrerá no ano que vem. “Vocês sabem que tem gente capaz de anular [o que foi feito], tem gente que acha que isso aqui é uma afronta, não devia estar cuidando de pobre”, afirmou.
“Ou a gente se dá conta da importância do processo democrático de uma cidade, de um país, ou a gente sempre vai estar colocando os nossos inimigos para fazer as coisas que a gente pensa que vai fazer, mas que eles nunca vão fazer, e todo mundo aqui já tem experiência. Então, vai ter eleições no ano que vem, é importante a gente saber se as pessoas que são candidatas estão preocupadas com vocês, estão preocupadas com o que estão morando em situação de risco, na beira de córrego, de encosta”, completou.
Ruas Visíveis: decreto assinado por Lula visa também coibir a chamada “arquitetura de exclusão”
O decreto assinado pelo presidente tem o objetivo de coibir a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua, como divisórias em bancos. É a chamada “arquitetura de exclusão” ou “arquitetura hostil”.
“E o povo da rua estando nesse Palácio não vai ter nenhum arranhão no patrimônio público porque nós vamos conservar aquilo que é nosso e é do povo da rua também”, disse o padre Júlio.
Também presente na cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi relator de ação na corte a respeito de arquitetura hostil, que levou depois ao projeto de lei.
A proposta foi aprovada no Congresso no ano passado e vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, em dezembro passado, os parlamentares derrubaram a decisão do mandatário, mantendo a lei, que agora é regulamentada.
O projeto de lei surgiu após inúmeras denúncias feitas por Júlio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia da Covid-19.
“Esse plano não é para que as pessoas continuem, mas que elas deixem a situação de rua. Enquanto não deixarem, vamos tratar com dignidade e vão ser protegidos pelo estado brasileiro”, disse o ministro Silvio Almeida.
Dentre as medidas anunciadas, uma das principais é o lançamento do programa piloto Moradia Cidadã, com orçamento de R$ 3 milhões, o qual garante, além da moradia, um local que esteja coberto por rede de assistência social e atendimento de equipe multidisciplinar.
População de rua cresce 935% em uma década
Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base em dados do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal, mostra que a população em situação de rua no Brasil cresceu 935,31% em uma década.
O número de pessoas cadastradas saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023.
O motivo que mais levou essas pessoas a saírem de casa foram problemas familiares ou com companheiros (47,3%), desemprego (40,5%), alcoolismo e abuso de outras drogas (30,4%) e perda de moradia (26,1%).
O estudo ainda aponta que 60% das pessoas em situação de rua não vivem na cidade em que nasceram, mas 70% delas permanecem no mesmo estado de nascimento.
O levantamento mostra ainda que, no geral, o movimento é das periferias em direção aos centros metropolitanos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
