O consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia LTDA, foi o vencedor do leilão para a parceria público-privada para a construção e manutenção de escolas estaduais paulistas — projeto encampado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização da Educação.
O governo estadual estipulou como teto para os lances o valor de R$ 15,2 milhões ao mês, mas o consórcio arrematou a licitação ao fazer a proposta de receber R$ 11,98 milhões ao mês, o menor lance apresentado. O leilão ocorreu na manhã de terça, 29, na B3, região central de São Paulo.
A Engeform faz parte de dois consórcios que prestam serviço na cidade de São Paulo. A construtora é sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios na capital –Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana.
É também parte da Teen Imobiliário, que ganhou dois lotes de uma PPP (Parceria Público-Privada) e é responsável pela construção de 3.800 unidades habitacionais na Mooca e no Ipiranga. Além disso, é sócia de três empresas que prestam serviço nas cidades de Ipameri (GO), Buriti Alegre (GO) e Pomerode (SC), por meio de concessões.
Além da ganhadora, também concorreram ao leilão do primeiro lote a PCS II Infra Fundo de investimentos em Participação, a Agrimat Engenharia e Empreendimentos LTDA e a Consórcio Jope ISB Empresa Líder.
“A oportunidade dessa parceria para a construção de escolas é a Copa do Mundo do nosso setor. Por isso, estamos muito felizes com o resultado”, disse Marcelo Castro, CEO da Engeform em discurso após vencer a licitação.
A PPP prevê a construção de 17 novas escolas estaduais em um prazo de um ano e meio, depois a licitante será responsável pela manutenção das unidades por 23 anos e meio. A previsão é que durante todo o contrato, o governo do estado pague R$ 3,38 bilhões para o consórcio.
O governo calcula que a empresa terá que investir R$ 1,1 bilhão para a construção das escolas e que vai gastar R$ 1,25 bilhão para a manutenção durante esse prazo.
O secretário de Educação, Renato Feder, celebrou a vitória, afirmando que a parceria privada vai permitir que as escolas estaduais tenham “qualidade de escola particular, com infraestrutura top e investimento alto”.
O governador ressaltou a necessidade de reestruturação da rede estadual: “Esse leilão é super importante para nós porque nós temos um problema grave de infraestrutura na rede estadual. Mais de 80% das nossas escolas tem mais de 20 anos. A gente tá tratando agora da construção de escolas novas”, disse Tarcísio.
‘Minha escola não está à venda’: Alunos e professores protestaram contra privatização da educação
Ainda durante o evento, manifestantes de movimentos estudantis e sindicatos protestaram contra a concessão, com cartazes como “minha escola não está à venda” e “não à privatização das escolas”.
A deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT), presidente do sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp), protestou, chamando o processo de “vergonha” e “incompetência”. Ela e outros representantes da Apeoesp foram bloqueados pela Polícia Militar e Guarda Civil, que limitaram os acessos próximos ao local.
O projeto de PPP de Tarcísio também mira na manutenção das escolas antigas da capital, com planos de um novo leilão para escolher parceiros privados. A PPP já gera debates, com educadores questionando a transferência da gestão de infraestrutura escolar para a iniciativa privada, que, segundo eles, é uma responsabilidade essencial do Estado.
Lógica equivocada
De acordo com Fernando Cássio, pesquisador de políticas educacionais e professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp), esse modelo de concessão foi idealizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o objetivo de viabilizar a construção de escolas sem onerar os cofres públicos.
Ele aponta, entretanto, que esse modelo se apoia na ideia equivocada de que é possível separar as atividades pedagógicas das não pedagógicas dentro do espaço escolar. “Sabemos há décadas que não existe diferença entre a gestão pedagógica e a não pedagógica”, diz o especialista. “Tudo é pedagógico. A gestão do espaço, da merenda, são pedagógicas.”
“Naturalizou-se a ideia de que essas instâncias podem ser separadas. É essa ideia, inclusive, que possibilita a militarização das escolas. O discurso é de que os policiais vão fazer a gestão não pedagógica, mas não é assim que funciona”, explicou o pesquisador à reportagem do Brasil de Fato.
Lotes para construção de outras escolas
Além do lote vencido arrematado pela Engeform, será leiloado na segunda-feira (4) um segundo lote para a construção de outras 16 escolas no estado. As unidades serão construídas em 29 municípios do interior de SP e irão oferecer, ao todo, 35,1 mil vagas.
Poderão sair vencedoras, portanto, duas empresas, cada uma responsável por um lote. Mas, segundo a SPI, uma mesma empresa poderá vencer as duas licitações e ficar responsável pelas 33 escolas.
Haverá três tipos de escolas, com 21, 28 e 35 salas de aula, e, segundo a SPI, todas terão que obedecer a um padrão arquitetônico e conter, entre outros espaços, anfiteatros, laboratórios, pátios, refeitório e quadras poliesportivas cobertas com vestiários, além de uma sala para sediar o grêmio estudantil.
A iniciativa tem gerado críticas entre educadores que avaliam que é responsabilidade do Estado gerir essas escolas com eficiência, não transferir tal dever a um ente privado.
A PPP prevê que todas as atividades pedagógicas permaneçam sob responsabilidade da Secretaria da Educação, assim como a contratação de professores.
Veja quais são os municípios que receberão escolas da PPP:
Lote Oeste (1) – prevê a construção de 17 escolas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Lote Leste (2) – prevê a construção de 16 escolas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Com informações do ICL Notícias e do Brasil de Fato
