O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para esta quarta-feira (18) a retomada do julgamento do processo sobre a privatização da Eletrobras. Na sessão, a corte deve dar seu parecer definitivo sobre a venda do controle da estatal, o que está sendo aguardado pelo governo com grande expectativa.
Uma decisão do TCU a favor do governo abriria caminho para a realização de uma oferta de ações da estatal acontecer até julho e apimentaria ainda mais a disputa eleitoral. Isso porque, enquanto Jair Bolsonaro e sua equipe econômica querem a todo o custo a venda da estatal como parte do seu projeto de entrega do patrimônio nacional, o ex-presidente Lula se posiciona contrário à privatização da Eletrobras, entendendo que a empresa é vital para a soberania energética nacional.
O processo está em análise no TCU desde setembro do ano passado e foi dividido em duas etapas.
A primeira etapa já foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na ocasião, os ministros analisaram o chamado “bônus de outorga” que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
A segunda fase do julgamento se iniciou em 20 de abril, mas foi suspenso por 20 dias devido à concessão de vista coletiva. Nessa etapa, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
Críticas à privatização da Eletrobras
Uma das principais críticas feitas ao processo de privatização da Eletrobras é o aumento das tarifas, devido à opção do governo pela forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa.
Para o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), Gustavo Teixeira, esse modelo vai elevar o preço da energia elétrica no Brasil. “A privatização vai reduzir tarifas? Não, já foi discutido aqui. Existe um impacto bastante grande da descotização, que é a liberalização do preço de um conjunto de usinas hidrelétricas que hoje estão sob o regime de cotas e são hoje as energias mais baratas do país”, disse Teixeira.
Um estudo feito pelo Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) concluiu que as contas de luz vão aumentar em até 25% por conta da privatização. Isso porque a lei da privatização obriga que a Eletrobras compre energia de termelétricas, cujo custo de produção é maior.
Quanto vale a Eletrobras
Outra questão levantada por movimentos populares e entidades sindicais é com relação ao valor da Eletrobras. O governo avaliou que a venda da estatal envolveria cerca de R$ 67 bilhões. O ministro do TCU Vital do Rêgo, entretanto, viu falhas nesse cálculo e apontou que a operação deveria envolver cerca de R$ 130 bilhões – valor que ainda é considerado baixo por algumas entidades.
A Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), por exemplo, apontam que a Eletrobras vale, no mínimo, R$ 400 bilhões. “O governo quer vender um carro capaz de andar a 200 km/h como se ele andasse a no máximo 80 km/h”, afirmou a advogada Elisa Alves, que representa o Coletivo Nacional dos Eletricitários em ações judiciais contra a venda da Eletrobras.
Eletrobras tem lucro de R$ 2,7 bi no 1º trimestre
Em meio ao processo e, praticamente, às vésperas do julgamento no TCU, a Eletrobras divulgou, nesta segunda-feira (16), que teve lucro líquido de R$ 2,716 bilhões no primeiro trimestre, alta de 69% ante igual período de 2021, beneficiada pela variação cambial e pelo aumento de 12% da receita bruta.
A estatal destacou no balanço que outro fator positivo para o desempenho do primeiro trimestre foi a redução do custo de PMSO em 3,4%.
A receita operacional líquida cresceu 12%, para R$ 9,181 bilhões, influenciada pela melhor performance nos contratos bilaterais e pelo reajuste das receitas de transmissão, disse a empresa.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
