As novas usinas termelétricas que estiveram no centro de uma manobra dos parlamentares no Congresso Nacional como condição para permitir a privatização da Eletrobras, podem gerar custo adicional de R$ 52 bilhões ao país para operação até 2036, e o gasto extra pode ocorrer mesmo que a estatal não seja vendida neste ano. As usinas têm entrada em operação prevista entre 2026 e 2030.
Quando da aprovação da Medida Provisória (depois convertida em lei) que permite a venda da estatal, os congressistas incluíram a exigência das térmicas no principal artigo da MP, que ficou redigido assim como um único parágrafo de várias páginas, para evitar que o governo vetasse este trecho — se optasse pelo veto, a própria privatização da Eletrobras seria inviabilizada.
Reportagem publicada pelo O Globo, nesta segunda (25), traz dados que integram parte de documento elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, e publicado no último dia 6 de abril. O relatório mensura esse impacto do uso dessas termelétricas, que acabará chegando ao bolso do consumidor.
A previsão de contratação de 8 mil megawatts (MW) de novas usinas a gás, que serão construídas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, foi incluída como um “jabuti” na medida provisória, que trata da oferta de ações ao mercado da Eletrobras, maneira pela qual a estatal será privatizada.
O valor de R$ 52 bilhões estimado pela EPE considera apenas o ônus de acionar essas usinas. Além disso, haveria o custo da construção delas e de gasodutos para abastecê-las — muitas dessas térmicas estão previstas para áreas sem fornecimento local de gás.
Ainda segundo especialistas ouvidos pelo O Globo, a despesa extra (R$ 52 bilhões), assim como os custos da construção e implantação das térmicas, vai pressionar ainda mais a conta de luz nos próximos anos, já que todo os gastos extra são repassados às tarifas. Clarice Ferraz, diretora do Instituto Ilumina, explica que é “um processo cercado de incertezas e custo superior aos cerca de R$ 50 bilhões, que vai bater no bolso do consumidor. E a lei não é clara sobre fazer ou não o leilão em caso de não ocorrer a privatização da Eletrobras”.
Privatização da Eletrobras adiada
Com o pedido de vistas do ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego no processo que analisa a segunda etapa de privatização da Eletrobras no órgão, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou na sexta-feira (22) que, agora, a privatização da empresa deve acontecer em junho ou julho deste ano. A intenção do Executivo era viabilizar a privatização até 13 de maio, data-limite considerada ideal pelo governo federal.
O TCU adiou por 20 dias o julgamento da segunda e última etapa do processo da Eletrobras, no último dia 20 e, ao pedir vista, o ministro Vital do Rêgo teceu críticas ao processo, disse que a Eletrobras foi subavaliada e que a privatização pode resultar no aumento da conta de luz, impacto que o governo não projetou.
Pela visão do governo, Bento Alburquerque afirmou que uma vez dado o aval do TCU, “será possível realizar a capitalização até julho”. Ao ser questionado se a proximidade com as eleições poderia prejudicar a operação de venda, o ministro negou, ponderando que há muito interesse do mercado e não vê o processo sendo contaminado por qualquer questão política ou eleitoral.
Se, por um lado, o pedido de vista de Vital do Rego prejudicou os planos do governo, por outro lado, foi considerado como uma vantagem pelos partidos da oposição na batalha contra a privatização da Eletrobras. A oposição é contra a venda da estatal do setor elétrico por ser um patrimônio da sociedade brasileira e colocar em risco a soberania energética nacional. Isso sem contar com prováveis aumentos abusivos nas contas de luz, uma vez que a Eletrobras nas mãos do mercado terá como único objetivo o lucro, sem se preocupar com políticas sociais, como é o caso do programa Luz para Todos.
O processo de privatização da Eletrobras está em análise no TCU desde setembro do ano passado e, nesta segunda fase, agora em julgamento, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
