A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) termina nesta segunda-feira (22) com a liquidação da operação da oferta pública das ações que o governo de São Paulo ofereceu ao mercado.
O desafio da empresa, com a entrada do capital privado, será buscar a antecipação das metas de universalização do serviço de água e esgoto de 2033 para 2029 e, também, reduzir a tarifa em até 10% para uma parcela dos consumidores, como foi aprovado no edital.
Na quinta-feira passada (18), a Sabesp confirmou que o preço da ação da companhia no processo de privatização foi fechado em R$ 67, valor que representa um desconto de mais de 20% frente à cotação da ação daquele dia, de R$ 82,02.
A Equatorial Participações e Investimentos, uma empresa da área de energia e com experiência ínfima no setor de saneamento, foi confirmada na semana como investidora de referência no processo de privatização da autarquia, que é a maior empresa de saneamento do país. A empresa comprou 15% dos papéis por R$ 6,9 bilhões.
Como explicou o economista e fundador do ICL, Eduardo Moreira, a privatização torna a Sabesp uma empresa para “gerar lucro”, em detrimento da prestação de um serviço essencial à população.
Com a privatização, a Sabesp terá que reduzir tarifas, dentro de um cenário de mudança de regras. Atualmente, os investimentos da empresa são pré-pagos. Primeiro são considerados no cálculo da tarifa e depois são realizados. Agora, serão pós-pagos: primeiro a Sabesp realiza os investimentos e, então, eles serão considerados no cálculo da tarifa.
A privatização da Sabesp era promessa de campanha do governador bolsonarista, o carioca Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Edital prevê redução de até 10% na tarifa da Sabesp para inscritos no CadÚnico
O governo de São Paulo anunciou a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP), que será financiado com 30% do valor obtido na desestatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp ao governo após a desestatização.
Com o novo modelo, o governo promete redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Tem direito à tarifa vulnerável quem está na primeira faixa do CadÚnico (renda familiar per capita, ou por pessoa, de até R$ 218). Já a tarifa social se destina a quem tem renda familiar per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo.
Por sua vez, a tarifa residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição, segundo o governo.
A Arsesp (A Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo) será responsável pela fiscalização e envio dos dados dos beneficiários à companhia. O edital prevê ainda que sejam incluídas no serviço áreas rurais e favelas não abastecidas ou com serviço de esgotamento.
Investimentos
O Plano Regional de Saneamento Básico, aprovado em 20 de maio pelo governo paulista e municípios, prevê R$ 260 bilhões em investimentos até 2060, dos quais R$ 69 bilhões serão destinados à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029.
A Equatorial informou numa apresentação a investidores que já garantiu um financiamento-ponte com prazo de 18 meses, e avalia “diversas alternativas” para financiamento de longo prazo.
Ao O Globo, um especialista que preferiu não se identificar disse que o grande desafio da Equatorial será equilibrar as relações com o poder público (o governo de São Paulo terá ainda 18,03% das ações depois de abrir mão de sua participação de 50,3%), com a Arsesp e com a Ana (Agência Nacional de Águas).
Segundo ele, será preciso uma relação “republicana” para que o negócio não perca valor e ao mesmo tempo as promessas do governo após a privatização avancem.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
