Logo nos primeiros dias do terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que não irá privatizar nenhuma empresas públicas nos próximos quatro anos. Os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que seriam vendidas na gestão passada, saíram da lista do Programa Nacional de Desestatização (PND).
A política de Lula, no entanto, de não privatizar não é seguida por sete governadores estaduais, que já manifestaram a intenção de privatizar estatais à iniciativa privada.
Em abril, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) contratou estudos para privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além de defender publicamente a entrega à iniciativa privada do Porto de Santos e outras empresas estatais.
Demonstraram interesse em privatizar também os líderes de Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, a partir da justificativa de que a entrega de empresas públicas aumenta o volume de receitas do estado, além de trazer melhorias na prestação dos serviços com, inclusive, tarifas mais baratas.
Privatizar traz desempenho ruim
Mas a ode midiática em prol do Estado Mínimo, na prática, não se prova quando analisados o desempenho econômico do País, independente da ideologia do governo.
Especialista em energia e diretor do Instituto Ilumina, Roberto D’Araújo fez um levantamento em que relaciona as concessões feitas em cada governo desde o governo Collor e qual foi o crescimento econômico do País em comparação com a média global.
Entre 1990-1992, a gestão de Fernando Color promoveu a privatização de empresas nas áreas siderúrgica, petroquímica e de fertilizantes, entre elas Usiminas, Copesul e Fosfertil. Mas em vez de aumento com o plano de privatizar, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 3,7%, enquanto a média mundial fechou em alta de 4,7%.
Nos dois anos seguintes, sob a gestão de Itamar Franco, o País vendeu a Embraer e a Companhia Siderúrgica Nacional. O saldo da economia até foi positivo (6,14% de crescimento em relação a 1990), mas inferior o desempenho médio dos demais países: 12,5%.
Fernando Henrique, Lula e Dilma
Ao longo de oito anos (1994-2002), o Brasil viveu o período de maior privatização da história. Neste intervalo foram concedidas 80 empresas de diversos setores, entre elas a Vale, Telebras, Embratel e bancos. Ao longo deste período, o PIB brasileiro aumentou em 20%, mas a média dos demais países ficou em 32%.
O levantamento de Araújo constata que os governos Lula 1 e 2 (2003-2010) registraram o maior crescimento econômico de toda a série histórica: o PIB cresceu 43% nestes oito anos, enquanto a média mundial ficou em 34%. Sob a gestão de Lula, em vez de privatizar, o governo adotou o modelo de concessões de usinas, rodovias e aeroportos.
A gestão de Dilma Rousseff (2011-2016) deu continuidade à estratégia de Lula e manteve a política de concessões do transporte rodoviário, linhas de transmissão e aeroportos, além da privatização da IRB-Brasil Resseguros. Nos seis anos de governo o PIB braileiro não cresceu, ao contrário do mundo, que teve alta de 25%.
Sem justificativa
Apesar da ode às privatizações e da venda de usinas, portos, aeroportos, distribuidoras, entre outras estatais, os governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2018-2022) não conseguiram fazer com que o PIB tivesse expansão de mais de 3%.
A partir destes dados, Roberto D’Araújo conclui que o Brasil é um ponto fora da curva e que uma das principais explicações para o crescimento econômico a partir das vendas das estatais é a falta de contrapartidas.
Isso porque as compradoras pagam pela estrutura da empresa estatal, mas, na maioria das vezes, não investe ou expande a infraestrutura da empresa, algo que é muito recorrente em processos de venda de empresas de energia elétrica.
“De 1995 a 2001, São Pedro [e a falta de chuvas para encher os reservatórios] foi culpado erroneamente pelo racionamento, pois naquele período não houve investimento”, explica o especialista em energia elétrica.
Preço de banana
Outra notícia, que deveria ser considerada um escândalo pela mídia brasileira, mas que foi tratada como um grande avanço foi a privatização da Eletrobras, no ano passado.
Euquanto a Duke Energy, que tem uma capacidade produção de 52 mil quilowatts, foi vendida por US$ 82 bilhões (o equivalente a R$ 410 bilhões), a estatal brasileira com capacidade de 51 mil quilowatts foi “doada” por R$ 33 bilhões. “Parte parte desses R$ 33 bi já estavam comprometidos com o melhoramento das bacias. Não era uma receita do Estado, pois o mantante já tinha um destino”, continuou Araújo.
O mesmo aconteceu com a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), vendida por, aproximadamente, R$ 210 milhões, mesmo que a empresa rendesse R$ 200 milhões de lucro anual, conforme denúncia de sindicatos.
