Criado no governo de Michel Temer, em 2016, o teto de gastos restringe o aumento de despesas públicas à inflação do ano anterior. A regra já foi modificada cinco vezes pelo governo federal e pelo Congresso para que coubessem medidas eleitoreiras do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Reportagem do portal G1 em parceria com a Globonews entrevistou os assessores dos planos econômicos dos candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas de intenções de votos para saberem como eles pretendem lidar com a questão do teto de gastos. O único que não respondeu à reportagem foi o presidente Bolsonaro.
Em 2022, as contas públicas devem fechar com saldo positivo, mas, na opinião de analistas, o resultado positivo deve ser pontual em meio ao avanço das despesas obrigatórias e dos cortes bilionários de impostos.
Além disso, o governo Bolsonaro furou várias vezes a regra do teto, que virou exceção em seu governo. Eleito com a promessa de manter a austeridade fiscal, o presidente estourou o teto em R$ 213 bilhões com seus pacotes eleitoreiros para se reeleger.
Se defendido por liberais, de um lado, o teto de gastos é criticado por muitos economistas por limitar os investimentos governamentais em áreas sociais enquanto privilegia repasses ao sistema financeiro. Ou seja, os bancos seguem recebendo enquanto os mais necessitados sofrem com os cortes.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de votos, já declarou que pode rever a regra do teto de gastos, dizendo que “quem é responsável não precisa de teto de gastos”.
Entrevistado pela reportagem do G1, o assessor econômico da campanha de Lula, Guilherme Mello, avaliou que o teto de gastos perdeu a “credibilidade”. “Ele tem sido alterado sistematicamente e há problemas evidentes de transparência e qualidade do gasto público nos últimos anos”, disse. Por isso, ele acredita que será necessária a criação de um novo arcabouço fiscal.
No plano de governo de Lula, a equipe está estabelecendo novas diretrizes como princípios norteadores. São elas credibilidade, transparência, flexibilidade e previsibilidade. “A nossa proposta, então, é retirar o teto de gastos e construir um novo arcabouço fiscal para seguir esse conjunto de princípios”, afirmou.
Para finalizar o desenho desse novo arcabouço legal, caso seja eleito, Lula pretende debatê-lo com o próximo parlamento. Até que a nova regra seja construída, a via será encontrar formas de manter, por exemplo, o valor do Auxílio Brasil em R$ 600. “É evidente que você vai ter de encontrar formas legislativas para que, a partir de 1º de janeiro, o país não caia no que a gente pode chamar de abismo social, mas essa solução vai ter de vir junto com uma discussão mais estrutural, mais permanente”, pontuou.
Em seu plano de governo, Bolsonaro não menciona o teto de gastos, mas promete manter a “estabilidade econômica”
O plano de governo do presidente Bolsonaro entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não menciona o teto de gastos. Mas ele promete manter “a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto)”.
Em março deste ano, segundo a reportagem, a equipe econômica já havia sinalizado uma mudança na âncora fiscal para permitir que o teto seja aliviado à medida que a dívida pública diminui.
Em uma percepção muito parecida com a da equipe da campanha de Lula, o assessor econômico da campanha de Ciro Gomes (PDT), Nelson Marconi, acredita que o teto de gastos é “irrealista”. “Há um bom tempo, a gente vem dizendo que seria muito difícil o governo manter o teto em função do crescimento da população e da necessidade de atender às demandas sociais”, disse.
A campanha de Ciro promete manter o equilíbrio fiscal, mas defende que a regra do teto precisa mudar, excluindo o investimento e colocando outra regra de evolução das despesas, que seria a inflação, como é hoje, mais um percentual. “Pode ser, por exemplo, o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), quando a economia cresce, logicamente”, apontou.
A equipe, no entanto, ainda não fechou a parte do programa no que se refere ao controle da dívida pública. “Mas a ideia seria colocar um limite máximo para a evolução da dívida pública, como acontece nos Estados Unidos”, disse.
Ao contrário dos candidatos mais progressistas, Edmar Bacha, assessor econômico de Simone Tebet (MDB), disse que a ideia é manter o teto de gastos, caso ela seja eleita. Contudo, Bacha ressaltou que é preciso ser “realista”. “O governo acaba de mandar para o Congresso um Orçamento em que o teto de gastos está furado em praticamente R$ 90 bilhões, quase 1% do PIB. A ideia é constituir uma força tarefa, assim que a Simone for eleita, para rever o Orçamento”, apontou, sem especificar o que exatamente será revista, uma vez que eles não estão no governo.
Redação ICL Economia
Com informações do portal G1
