No mesmo instante em que parlamentares se movimentam para mudar o funcionamento das agências reguladoras, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que esses órgãos, por muitas vezes, “podem muito mais” que os ministérios, e que estão “lá para criar dificuldades”. “Não precisa dizer que nasceu no governo de Fernando Henrique Cardoso”, afirmou Bolsonaro durante cerimônia que selou a reforma ministerial de seu governo.
Deve chegar ao Congresso, até meados de abril, uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar o funcionamento das agências reguladoras e esvaziar seus poderes. A ideia é retirar funções como a definição e o julgamento do cumprimento de regras do respectivo setor e delegar essas ações a conselhos a serem criados dentro dos ministérios. Às agências restaria apenas a tarefa de execução e fiscalização.
Criadas no governo FHC, durante o programa de privatizações, as agências são órgãos que regulam serviços públicos onde há atuação da iniciativa privada. O fortalecimento dessas instituições é considerado primordial, para que se garanta o nível técnico e a segurança jurídica das decisões.
Por conta da demora do Senado em analisar indicações, diversos cargos estão vagos em órgãos como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Banco Central, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que prejudica empresas e consumidores que dependem da regulação nesses mercados. A expectativa é de que um esforço concentrado para sabatinar indicados seja realizado na próxima semana pelo Senado.
O fato é que, da parte do presidente Jair Bolsonaro, há a promessa de privatizar mais estatais caso seja reeleito. Para ele, estatal lhe dá “muita dor de cabeça” e está convencido de que o melhor é se livrar da empresa. Do mesmo modo, não há interesse em manter as agências para a regulação dos diferentes setores em benefício do consumidor.
O economista Eduardo Moreira, sócio-fundador do ICL, explica que, ao analisar as empresas do mundo inteiro, aquelas privatizadas, com todas as promessas de melhoria, não conseguiram entregar o que prometeram. “Essas empresas aumentaram os preços dos produtos e diminuíram a qualidade de serviço. Esse é o caso de empresas de coleta de lixo, de água, de energia, de diversos setores. Agora, estão voltando para controle do Governo. Há exemplos na Alemanha, França e até nos Estados Unidos”, afirma.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
